Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

Referência, para a delimitação, às linhas naturais facilmente identificáveis.

Na inexistência de linhas naturais, utilização de linha reta cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis.

Vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

Declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou órgão competente, de estimativa de população.