Questões de Concurso
Sobre legislação do município de vitória da conquista em legislação dos municípios do estado da bahia
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
EMURC de Vitória da Conquista - BA
Prova:
AVALIA - 2025 - EMURC de Vitória da Conquista - BA - Engenheiro Civil |
Q3728128
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre os objetivos principais da EMURC, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
EMURC de Vitória da Conquista - BA
Prova:
AVALIA - 2025 - EMURC de Vitória da Conquista - BA - Engenheiro Civil |
Q3728124
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A estrutura administrativa da EMURC é definida por sua lei de criação, que estabelece uma diretoria executiva tripartite (presidente, diretor administrativo e técnico) nomeada pelo prefeito. Esse modelo visa assegurar eficiência técnica e alinhamento com as políticas municipais. Sobre a diretoria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
EMURC de Vitória da Conquista - BA
Prova:
AVALIA - 2025 - EMURC de Vitória da Conquista - BA - Auxiliar Administrativo |
Q3471322
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A compreensão da estrutura jurídica e da atuação prática
da EMURC exige atenção aos elementos legais e
administrativos que definem seu funcionamento. Desde sua
criação, a empresa tem desempenhado papel essencial na
implementação de políticas urbanas e na execução direta
de obras que impactam a vida cotidiana da população.
Sobre a EMURC, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Atua prioritariamente na execução de obras públicas municipais.
II. Foi criada pela Lei Municipal nº 262/1979.
III. É uma empresa pública municipal com personalidade jurídica de direito privado.
IV. Desenvolve ações voltadas à drenagem urbana e à pavimentação asfáltica.
I. Atua prioritariamente na execução de obras públicas municipais.
II. Foi criada pela Lei Municipal nº 262/1979.
III. É uma empresa pública municipal com personalidade jurídica de direito privado.
IV. Desenvolve ações voltadas à drenagem urbana e à pavimentação asfáltica.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fisioterapeuta |
Q3404157
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de
Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares
as seguintes matérias, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fisioterapeuta |
Q3404153
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano
de Carreira e Remuneração dos Servidores da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações
Públicas do Município de Vitória da Conquista, em seu
Capítulo V, trata das questões afetas ao vencimento e à
remuneração dos cargos públicos. Nesse contexto, uma
das vantagens pecuniárias que poderão ser acrescidas
ao vencimento do servidor é a gratificação, dentre as
quais se inclui a gratificação da área da saúde. Sobre a
referida gratificação, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |
Q3403827
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos
do Município de Vitória da Conquista, das suas
Autarquias e Fundações Públicas Municipais, foi
instituído pela Lei Complementar nº 1.786/2011. Tendo
como fundamento as disposições da referida Lei
Complementar, analise as afirmativas abaixo,
classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em
seguida, responda o questionamento:
(__)Para os efeitos da Lei Complementar nº 1.786, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
(__)É permitida a prestação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos em que a lei expressamente vedar.
(__)Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais poderão ser organizados em grupos ocupacionais e carreiras.
(__)Os grupos ocupacionais e as carreiras poderão ser organizados em níveis, classes e referências dos cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes, nos termos de lei específica e regulamento.
(__)Um dos requisitos para investidura em cargos públicos é a idade mínima de dezoito anos e máxima de setenta anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
(__)Para os efeitos da Lei Complementar nº 1.786, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
(__)É permitida a prestação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos em que a lei expressamente vedar.
(__)Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais poderão ser organizados em grupos ocupacionais e carreiras.
(__)Os grupos ocupacionais e as carreiras poderão ser organizados em níveis, classes e referências dos cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes, nos termos de lei específica e regulamento.
(__)Um dos requisitos para investidura em cargos públicos é a idade mínima de dezoito anos e máxima de setenta anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3400483
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que se refere a Lei Municipal nº 1482 de 2007,
assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das
atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área
de atuação:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3400479
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a
Administração Pública poderá promover a despedida,
unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, na ocorrência de
algumas hipóteses, dentre elas incluem-se:
I.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, na forma da legislação específica.
III.Excelência no desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, na forma da legislação específica.
III.Excelência no desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3400478
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de
2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde
poderá ser substituído por outro da mesma entidade
representada, quando faltar, sem justificativa prévia, pelo
prazo de no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3400469
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que se refere a Lei Municipal n° 1.722 de 2010,
analise a afirmativa abaixo:
Art. 6º As normas complementares de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde serão definidas no Regimento Interno, que será elaborado e aprovado em Plenário pelos ____________ e homologado pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
Art. 6º As normas complementares de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde serão definidas no Regimento Interno, que será elaborado e aprovado em Plenário pelos ____________ e homologado pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399205
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a Lei Municipal 1.722/2010, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399191
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a progressão horizontal, com base no que
preconiza a Lei Municipal nº 1.760/2011, que institui o
Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações
Públicas do Município de Vitória da Conquista, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399188
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao
questionamento:
I.Desapropriação.
II.Criação, organização e supressão de distritos, observando o disposto na Lei Orgânica e na legislação estadual pertinente.
III.Plano Diretor Urbano.
IV.Serviço Postal.
V.Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.
VI.Trânsito e transporte.
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre aqueles constantes nas assertivas:
I.Desapropriação.
II.Criação, organização e supressão de distritos, observando o disposto na Lei Orgânica e na legislação estadual pertinente.
III.Plano Diretor Urbano.
IV.Serviço Postal.
V.Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.
VI.Trânsito e transporte.
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre aqueles constantes nas assertivas:
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