Interpretação do Enunciado: A questão aborda os requisitos legais para estabelecimentos comerciais de exposição de animais segundo a Resolução CFMV nº 1069/2014. O foco do tema é o Gerenciamento e Controle Sanitário.

Legislação Aplicável: O artigo relevante é o Artigo 2º, Parágrafo único da Resolução CFMV nº 1069/2014:

“os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no sistema CFMV/CRMVs e manter um médico veterinário como responsável técnico.”

Esse dispositivo é reforçado pela Lei nº 5.517/1968 (Art. 27) e pelo Decreto nº 64.704/1969 (Art. 9º). A doutrina, conforme Francisco Cavalcanti de Almeida, destaca a importância do registro e da responsabilidade técnica para garantir a qualidade, ética e segurança no trato animal.

Tema Central e Exemplo Prático: O gerenciamento e controle sanitário buscam proteger a saúde animal, humana e ambiental. Exemplo: um pet shop que expõe cães e gatos para comercialização deve ser registrado no CRMV de sua região e ter um médico veterinário responsável técnico que garanta o cumprimento das normas de biossegurança e bem-estar animal.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque reflete literalmente o comando legal: registro no sistema CFMV/CRMVs e presença do médico-veterinário responsável técnico são condições obrigatórias para funcionamento regular, protegendo os animais e consumidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Errada. Há exigência de adequação das instalações ao bem-estar animal (Res. CFMV nº 1069/2014, art. 3º); economia de espaço não tem prioridade sobre o bem-estar.
• B) Errada. O registro é obrigatório, mesmo para doações, pois envolve exposição animal em ambiente comercial.
• C) Errada. O bem-estar animal nunca pode ser ignorado, independentemente da venda ser rápida.
• D) Errada. Programas de imunização são obrigatórios, inclusive para espécies exóticas, conforme boas práticas sanitárias.

Estratégias para Interpretação: Atenção a expressões como “devem” (sinalizando obrigatoriedade) e evitar a ilusão de que há exceções para registros ou controle sanitário. Pegadinhas comuns envolvem permissões inexistentes para dispensas de registro.

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