Tema central: A questão trata dos procedimentos e requisitos legais para a eutanásia animal, conforme previsto na Resolução CFMV nº 1000/2012, documento essencial para concursos na área de Direito Sanitário e fiscalização de atividades veterinárias.

Legislação aplicável: O tema está fundamentado no Art. 5º da Resolução CFMV nº 1000/2012:

“É obrigatória a participação do médico veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia animal em todas as circunstâncias em que ela se faça necessária.”

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta, pois expressamente exige a presença do médico-veterinário na supervisão ou execução da eutanásia, conforme o disposto em norma específica. Isso garante tanto a legalidade do procedimento quanto o bem-estar animal. Falhas nesse requisito podem até configurar exercício ilegal da profissão.

Exemplo prático:

Imagine um abrigo municipal que necessita realizar eutanásia em animais com doenças incuráveis: a presença do médico-veterinário é imprescindível para assegurar métodos adequados e legais.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. O impacto ambiental é importante, mas jamais deve superar a exigência de evitar sofrimento animal, princípio basilar de bem-estar.
• B: Incorreta. Não é permitido que pessoas sem treinamento realizem o procedimento, mesmo com autorização do dono – há exigência legal da atuação do médico-veterinário.
• C: Incorreta. O bem-estar animal deve ser sempre observado, inclusive em saúde pública.
• D: Incorreta. A norma exige autorização do responsável, salvo exceções previstas em situações públicas ou ambientais específicas.

Dica de prova: Atenção a pegadinhas que relativizam a participação do médico-veterinário ou minimizam o papel do bem-estar animal. Palavras como “independentemente”, “dispensa” e “ignora” normalmente indicam erro de conceito.

Doutrina: Edna Cardozo Dias ressalta a responsabilidade legal do médico-veterinário nesses procedimentos (Tutela Jurídica dos Animais).

Resumo: Sempre identifique na questão a necessidade de atuação do profissional habilitado conforme exige o CFMV.

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gabarito E