Interpretação do Enunciado: Esta questão aborda a gestão do recolhimento de alimentos que possam representar risco ou agravo à saúde, tema central das Boas Práticas de Fabricação reguladas pela RDC 275/2002 da Anvisa. Exige-se conhecimento específico dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) obrigatórios.

Legislação Aplicável:
Segundo a Resolução RDC nº 275/2002, Anexo I, item 3.7:
“3.7. Procedimento Operacional Padronizado de Recolhimento de Alimentos: deve descrever o procedimento de retirada do mercado dos lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.”

Tema Central: O foco é o controle sanitário pós-produção, principalmente a responsabilidade do produtor/industrializador de alimentos em enfrentar emergências sanitárias, como contaminações acidentais.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de laticínios que detecta contaminação por salmonela em um lote de queijo já distribuído. O POP de recolhimento será imediatamente executado para retirar todo o lote do mercado rapidamente, protegendo consumidores e evitando agravos à saúde coletiva.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A - programa de recolhimento de alimentos (Certa): Corresponde exatamente ao Procedimento Operacional Padronizado exigido pelo item 3.7 da RDC 275/2002. Esse POP detalha o fluxo de comunicação, identificação de lotes, contatos de autoridades e passos operacionais para a retirada eficiente dos produtos.

Análise das alternativas incorretas:

B) Controle integrado de lotes: Não existe esse POP ou programa obrigatório na legislação sanitária, trata-se de conceito genérico relacionado à rastreabilidade e não ao recolhimento.
C) Sistema de avaliação de riscos ou agravos: Avaliação de risco embasa a necessidade eventual de recolhimento, mas não corresponde ao POP específico regulado.
D) Planejamento de pontos críticos de controle: Trata-se do conceito de APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), voltado ao controle preventivo nas etapas produtivas.

Estratégia para provas: Fique atento a expressões técnicas consagradas pela legislação! Termos citados literalmente são, via de regra, o gabarito correto. Evite distrair-se por nomes técnicos parecidos mas que não estão presentes no texto legal.

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Gabaruti: Letra A

2.7. Programa de recolhimento de alimentos: procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde