Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.148 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Nutricionista |
Q3864882
Direito Sanitário
A Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para
Serviços de Alimentação, que visa a garantir as condições
higiênico-sanitárias do alimento preparado e são aplicáveis
em todo território nacional. Entre os procedimentos que
devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de
garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade
dos alimentos com a legislação sanitária, a operação que
visa a redução de microrganismos presentes na pele em
níveis seguros é a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Enfermeiro - PSF |
Q3864490
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal. Uma característica do princípio da
descentralização político-administrativa é
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Ortopedia e Traumatologia |
Q3864292
Direito Sanitário
A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma
descentralizada, com responsabilidades compartilhadas.
Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização
do sistema, assinale a alternativa correta conforme a
legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3863657
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 199 da Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No entanto, as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde (SUS),
mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, atuando estritamente em caráter:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Geral |
Q3863596
Direito Sanitário
A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o
conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo.
Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão
sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.
(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.
(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.
(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.
(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.
(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.
(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Médica |
Q3863213
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº
8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos
instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação
definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica |
Q3862752
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 1.232/1994
estabelecem as condições para o repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde
para os fundos estaduais e municipais. Para que um
município esteja apto a receber esses recursos fundo a
fundo, sem a necessidade de convênios, é obrigatório
que ele conte com, entre outros requisitos:
Q3862560
Direito Sanitário
No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o)
Q3862175
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990, (Lei Orgânica
da Saúde), os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, (SUS), são:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Sul Brasil - SC
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3862011
Direito Sanitário
Sobre as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde e os mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção única em cada esfera de governo.
II. A Lei nº 8.142/90 institui as conferências e os conselhos de saúde como instâncias de participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas do Sistema Único de Saúde.
III. A participação social constitui princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, enquanto a universalidade, a integralidade e a equidade configuram diretrizes organizativas do sistema.
IV. A Lei nº 8.080/90, ao definir o Sistema Único de Saúde, prevê como diretrizes a descentralização com direção única e a participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Psicólogo 40H |
Q3859771
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos
segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o
funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de
princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE
com o texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Psicólogo 40H |
Q3859770
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere às ações incluídas no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Psicólogo 40H |
Q3859769
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere aos determinantes e condicionantes da
saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social
e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um
conjunto de fatores previsto no texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo |
Q3859726
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos
segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o
funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de
princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE
com o texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo |
Q3859725
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere às ações incluídas no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo |
Q3859724
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere aos determinantes e condicionantes da
saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social
e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um
conjunto de fatores previsto no texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Nutricionista |
Q3859571
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos
segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o
funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de
princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE
com o texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Nutricionista |
Q3859570
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere às ações incluídas no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Nutricionista |
Q3859569
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere aos determinantes e condicionantes da
saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social
e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um
conjunto de fatores previsto no texto legal:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856376
Direito Sanitário
A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um
programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção
de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar
legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa,
a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da
comunidade no SUS, previstas em lei.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
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