A geração de efluentes líquidos é inerente às atividades de...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), art. 42, XII e XXIV: "Art. 42. O estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor das seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, sem prejuízo de outros critérios estabelecidos em normas complementares: [...] XII - pisos impermeabilizados com material resistente e de fácil higienização, construídos de forma a facilitar a coleta das águas residuais e a sua drenagem para seus efluentes sanitários e industriais; [...] XXIV - rede de esgoto projetada e construída de forma a permitir a higienização dos pontos de coleta de resíduos, dotada de dispositivos e equipamentos destinados a prevenir a contaminação das áreas industriais;"; Resolução CONAMA nº 430/2011, art. 3º: "Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis." No caso, a ausência de drenagem adequada, odores e falta de monitoramento tornam correta a exigência de coleta por sistema adequado e de tratamento antes do lançamento.
- Quando o enunciado tratar de efluentes em estabelecimento de produtos de origem animal, confira sempre dois blocos: exigência sanitária de drenagem/prevenção de contaminação e exigência ambiental de tratamento antes do lançamento.
- Se a alternativa substituir requisito estrutural por medida operacional, como limpeza frequente, a tendência é estar errada quando o RIISPOA exigir projeto e construção adequados.
- Se houver ausência de monitoramento ou de registros, lembre do art. 74 do RIISPOA: autocontrole exige registros sistematizados e auditáveis, sujeitos à verificação pela inspeção sanitária.
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