Durante uma reunião de educação permanente em um hospital pú...

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Q3908049
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Enfermeiro |
Q3908049 Direito Sanitário
Durante uma reunião de educação permanente em um hospital público, o gestor responsável aborda com a equipe os fundamentos legais do SUS. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz do SUS. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda". A questão pede uma diretriz do SUS prevista na Lei nº 8.080/1990, e a alternativa C corresponde à descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Tema central: Diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma centralização das ações e serviços de saúde na esfera federal, em sentido oposto à diretriz legal de descentralização político-administrativa.
B
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o atendimento a cidadãos sem convênio privado, o que não corresponde à diretriz legal cobrada na questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a diretriz organizativa prevista na Lei nº 8.080/1990: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D
Errada
Está errada porque troca a descentralização prevista em lei por centralização. Embora mencione direção única em cada esfera de governo, a assertiva contradiz o núcleo legal.
E
Errada
Está errada porque distorce a regra da direção única ao limitá-la à esfera federal, quando a lei prevê direção única em cada esfera de governo.
Pegadinha da questão
A banca trocou descentralização por centralização e ainda tentou deformar a expressão legal sobre direção única em cada esfera de governo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o SUS, confira se a alternativa reproduz a fórmula legal sem inverter descentralização e centralização.
  • Na Lei nº 8.080/1990, a direção única é prevista em cada esfera de governo; se a alternativa restringir isso a uma só esfera, está errada.
  • Desconfie de alternativas que criem restrições de acesso ao SUS não previstas na diretriz legal cobrada.

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