A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete
colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, visando a mitigação de
riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de
atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos,
produtos e substâncias de interesse para a saúde são
funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia
Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização de substâncias
e produtos psicoativos é uma competência constitucional
do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:

Question

A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete
colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, visando a mitigação de
riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de
atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos,
produtos e substâncias de interesse para a saúde são
funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia
Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização de substâncias
e produtos psicoativos é uma competência constitucional
do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:  Alternativa A: V, V, F, V. Ou Alternativa B: F, V, V, F. Ou Alternativa C: F, F, V, V. Ou Alternativa D: V, F, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, V, F, V. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (...) § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. § 6° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde."Tema central: Conselhos e Conferências do SUSAnálise das alternativasACertaO gabarito oficial informado é A. Pela literalidade da Lei nº 8.142/1990, a assertiva I está correta porque o § 6º prevê representação do CONASS e do CONASEMS no Conselho Nacional de Saúde, e a assertiva III também está correta porque o § 4º assegura a paridade da representação dos usuários. Já a assertiva II não coincide com o § 1º, que fixa a Conferência de Saúde a cada quatro anos, e não a cada dois. Assim, há descompasso entre o gabarito oficial e a redação legal vigente, mas deve-se manter a marcação oficial.BErradaÉ incorreta em face do gabarito oficial informado. Pela literalidade vigente da Lei nº 8.142/1990, porém, é a alternativa juridicamente coerente, porque I e III estão corretas e apenas II contraria o art. 1º, § 1º, que prevê Conferência de Saúde a cada quatro anos.CErradaÉ incorreta porque a assertiva II, isoladamente, não corresponde à redação vigente do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, que estabelece periodicidade de quatro anos. Além disso, as assertivas I e III têm previsão legal expressa nos §§ 6º e 4º do mesmo artigo.DErradaÉ incorreta porque inclui a assertiva II, que contraria o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, e exclui a assertiva III, embora esta esteja expressamente prevista no art. 1º, § 4º, ao determinar a paridade da representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.Pegadinha da questãoA cobrança mistura a representação do CONASS e do CONASEMS, a paridade dos usuários e a periodicidade da Conferência de Saúde. A armadilha está na assertiva II, que fala em dois anos, embora a lei vigente preveja quatro.Dica para questões semelhantesEm Lei nº 8.142/1990, confira a literalidade dos §§ do art. 1º: periodicidade da Conferência, paridade dos usuários e representação de CONASS/CONASEMS costumam ser cobradas de forma direta.Se a alternativa mencionar Conferência de Saúde, teste primeiro o prazo legal: a redação vigente fala em quatro anos.Na paridade, o critério legal é usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, não igualdade segmentada entre todos os grupos.

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A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atrib...

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Gabarito: A

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