De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D:  Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”Tema central: Conferência e ConselhoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva I. Pela Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, o controle da execução da política de saúde é atribuição do Conselho de Saúde, não da Conferência. Além disso, o art. 1º, § 1º, fixa que a Conferência se reúne a cada quatro anos, e não bienalmente.BCertaA alternativa B está correta porque apenas as assertivas II e III reproduzem a disciplina do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990. A Conferência de Saúde reúne representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esses são exatamente os elementos afirmados em II e III. As demais assertivas deslocam para a Conferência atributos que a lei reserva ao Conselho de Saúde.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 atribui ao Conselho de Saúde, e não à Conferência, o “caráter permanente e deliberativo”. Embora a III esteja correta, a presença da IV torna a alternativa errada.DErradaIncorreta porque inclui as assertivas I e IV, ambas incompatíveis com a disciplina legal da Conferência de Saúde. A I erra ao atribuir à Conferência o controle da execução da política de saúde e periodicidade bienal; a IV erra ao atribuir à Conferência caráter permanente e deliberativo, que é do Conselho de Saúde.EErradaIncorreta porque nem todas as assertivas estão certas. As assertivas I e IV confundem a Conferência de Saúde com o Conselho de Saúde. A I ainda contraria expressamente o art. 1º, § 1º, ao trocar a periodicidade legal de quatro anos por periodicidade bienal.Pegadinha da questãoA banca misturou atributos da Conferência de Saúde com os do Conselho de Saúde: avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes pertencem à Conferência; controle da execução da política de saúde e caráter permanente e deliberativo pertencem ao Conselho. Também explorou a troca da periodicidade legal de quatro anos por bienal.Dica para questões semelhantesSepare os núcleos legais: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política de saúde.Memorize a periodicidade da Conferência pela literalidade legal: a cada quatro anos.Quando aparecer “caráter permanente e deliberativo”, associe diretamente ao Conselho de Saúde, não à Conferência.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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