Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 130

Q3855518

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico |

Q3855518 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

B

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

C

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

D

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

E

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

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Q3855515

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico |

Q3855515 Direito Sanitário

Uma enfermeira da Atenção Primária atende uma criança com febre baixa e exantema, com história de contato recente com pessoas de outra cidade, onde há surto de sarampo. Sabendo que o município em que reside a criança não registra casos há mais de dez anos, a profissional decide aguardar a confirmação laboratorial antes de informar ao médico.
Com base nas normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a conduta da enfermeira foi

A

correta, pois apenas o médico responsável pelo atendimento e diagnóstico pode realizar a notificação.

B

correta, pois a notificação deve ocorrer apenas após confirmação laboratorial, evitando registros falsos.

C

correta, porque o sarampo é de notificação semanal, devendo ser comunicado após o resultado do exame.

D

incorreta, pois a notificação deve ser imediata nesse caso e pode ser feita por qualquer profissional de saúde.

E

incorreta, pois a notificação é obrigatória para qualquer tipo de exantema de início agudo em crianças

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Q3855511

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico |

Q3855511 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

B

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

C

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

D

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

E

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

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Q3855510

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico |

Q3855510 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

B

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

C

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

D

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

E

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

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Q3855408

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Reumatologista |

Q3855408 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

B

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

C

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

D

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

E

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

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Q3855401

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Reumatologista |

Q3855401 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal no 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

B

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

C

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

D

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

E

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

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Q3855400

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Reumatologista |

Q3855400 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

B

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

C

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

D

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

E

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

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Q3855368

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855368 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

B

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

C

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

D

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

E

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

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Q3855365

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855365 Direito Sanitário

Uma enfermeira da Atenção Primária atende uma criança com febre baixa e exantema, com história de contato recente com pessoas de outra cidade, onde há surto de sarampo. Sabendo que o município em que reside a criança não registra casos há mais de dez anos, a profissional decide aguardar a confirmação laboratorial antes de informar ao médico.
Com base nas normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a conduta da enfermeira foi

A

incorreta, pois a notificação é obrigatória para qualquer tipo de exantema de início agudo em crianças.

B

incorreta, pois a notificação deve ser imediata nesse caso e pode ser feita por qualquer profissional de saúde.

C

correta, pois apenas o médico responsável pelo atendimento e diagnóstico pode realizar a notificação.

D

correta, pois a notificação deve ocorrer apenas após confirmação laboratorial, evitando registros falsos.

E

correta, porque o sarampo é de notificação semanal, devendo ser comunicado após o resultado do exame.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3855361

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855361 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

B

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

C

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

D

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

E

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

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Q3855360

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855360 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

B

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

C

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

D

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

E

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3855123

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855123 Direito Sanitário

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

B

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

C

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

D

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

E

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

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Q3855116

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855116 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Os conselhos e as conferências têm a mesma função de controle social, diferindo-se apenas pela sua periodicidade.

B

Os conselhos levantam as necessidades de saúde da população, e as conferências analisam o orçamento público.

C

Os conselhos reúnem gestores e usuários, e as conferências reúnem apenas representantes da esfera da gestão.

D

Os conselhos tratam de políticas locais, e as conferências discutem a implementação de programas federais.

E

Os conselhos atuam de forma permanente e deliberativa, enquanto as conferências são periódicas, avaliam a situação de saúde e propõe diretrizes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3855115

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Pediatra |

Q3855115 Direito Sanitário

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, a situação descrita

A

está de acordo com a legislação, pois a ausência do conselho não impede o recebimento de recursos, uma vez que os serviços de saúde estão em funcionamento.

B

configura infração administrativa apenas se o município deixar de aplicar os recursos na Atenção Primária, não havendo relação direta com o controle social.

C

é irregular, uma vez que o funcionamento do conselho de saúde e a elaboração dos relatórios de gestão são condições necessárias para as transferências de recursos.

D

não fere a lei, pois as transferências intergovernamentais entre governo federal e município são automáticas e independem da participação social na gestão do sistema.

E

apenas exige correção formal, podendo o município receber os recursos e regularizar as suas pendências ao final do ciclo de 4 anos de gestão.

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Q3854055

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854055 Direito Sanitário

A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.

A

Internação Involuntária: Ocorre com o consentimento do paciente, mas exige, obrigatoriamente, a comunicação ao Ministério Público em um prazo máximo de 72 horas para fiscalização.

B

Internação Voluntária: É aquela determinada exclusivamente pela autoridade judicial, após a avaliação pericial, e independe da vontade do paciente ou de terceiros.

C

Internação Compulsória: Realiza-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

Internação Compulsória: Aquela determinada por um médico.

E

Internação Voluntária: Aquela que se dá com o consentimento do usuário.

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Q3852813

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Sanitário |

Q3852813 Direito Sanitário

Ao analisar a Lei Federal nº 9.782/1999, o fiscal verifica a regra sobre vínculos trabalhistas com setores regulados; assinale a expressão que completa corretamente a vedação do art. 35 quanto à contratação de pessoal pela agência:

A

Facultado.

B

Obrigatório.

C

Eventual.

D

Vedado.

E

Temporário.

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Q3852812

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Sanitário |

Q3852812 Direito Sanitário

Na inspeção de serviços de saúde, o fiscal identifica produtos que, segundo a Lei Federal nº 9.782/1999, estão sujeitos ao controle da Anvisa; assinale o item que não integra essa lista de bens e produtos sob vigilância sanitária:

A

Alimentos e bebidas, incluindo águas envasadas.

B

Cosméticos e produtos de higiene pessoal.

C

Bijuterias e acessórios de uso pessoal.

D

Medicamentos de uso humano.

E

Saneantes domissanitários.

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Q3851309

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Médico do Trabalho |

Q3851309 Direito Sanitário

A RN nº 465 tem como objetivo atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a cobertura assistencial obrigató ria a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Ess a atualização é válida para planos contratados a partir de 1º de ja neiro de 1999 e para aqueles que foram adaptados conforme a le gislação vigente.
Conforme o Art. 5º da RNM 465, a atenção à saúde, na saúde suplementar, deverá observar alguns princípios. Avalie os princípios listados a seguir:

I. uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.

II. adoção de medidas que evitem a estigmatização e incentivem a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.

III. incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3850748

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |

Q3850748 Direito Sanitário

De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, dar-se-á por Lei Complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada

A

dois anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

sete anos.

E

oito anos.

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Q3850202

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850202 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao SUS poderá ocorrer quando as disponibilidades deste forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de uma determinada área, permitindo o uso integral dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.

B

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos, assim como os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento, poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

C

A realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial, compete à direção nacional do SUS.

D

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia ao serviço de saúde.

E

A assistência terapêutica integral consiste na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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