A alternativa E está correta, pois reproduz exatamente a hipótese prevista no art. 316, § 2º, do Código Penal, que trata da forma qualificada do excesso de exação.

O excesso de exação, em sua forma básica, ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, utiliza meio vexatório ou gravoso não autorizado pela lei (art. 316, §1º, CP).

Já a forma qualificada ocorre quando o funcionário:

“desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos”.

O STJ também reconhece que o excesso de exação exige dolo, não sendo suficiente uma simples interpretação equivocada da legislação tributária.

A) Errada: O peculato admite a forma culposa

B) Errada: A concussão é crime formal; consuma-se na exigência da vantagem (não precisa receber).

C) Errada: É causa de aumento de pena (aumenta em $1/3$), e não agravante.

D) Errada: O STF entende que o desacato foi recepcionado sim pela CF/88.

E) Correta: O Excesso de Exação tem forma qualificada quando o funcionário público desvia o dinheiro recolhido indevidamente para proveito próprio ou de outrem

ACRESCENTANDO AOS AMIGOS: GAB.C

Peculato = pode ser culposo.

Concussão = EXIGE vantagem = consuma na exigência.

Corrupção passiva = SOLICITA/RECEBE/ACEITA PROMESSA = §1 = aumento de pena.

Excesso de exação = exige tributo indevidamente = se desvia o que recebeu, forma qualificada.

OTIMOS ESTUDOS!

Art. 316 - Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

​§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.