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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231148
Direito Penal
José Ribamar cumpre pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, já tendo
cumprido 6 meses de pena. Na data de hoje, sobreveio nova condenação definitiva, impondo uma
nova pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, também em regime aberto. Mesmo com a nova
condenação, José permanece sendo considerado primário. Com base nas informações apresentadas
no caso hipotético e nas disposições da LEP e do Código Penal, assinale a alternativa correta.