Se exige a AUSÊNCIA (e não a "mínima") periculosidade social da ação. 

BIZU -> MARI

1. Mínima ofensividade da conduta.
2. AUSÊNCIA de periculosidade social da ação.
3. Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.
4. Inexpressividade da lesão jurídica.

C)

A) INCORRETA

Tema 1143 de Recursos Repetitivos/STJ: O princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, seja pela diminuta reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão ao contrabando de vulto, excetuada a hipótese de reiteração da conduta, circunstância apta a indicar maior reprovabilidade e periculosidade social da ação.

B) INCORRETA

"São quatro os requisitos exigidos pelo princípio da insignificância: (a) mínima ofensividade; (b) ausência de periculosidade social da ação; (c) reduzido grau de reprovabilidade; (d) inexpressividade da lesão jurídica." Doutrina Cleber Masson

C) CORRETA

É inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado quando, para além do valor da res furtiva exceder o limite de 10% do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, o acusado é multirreincidente, ostentando diversas condenações anteriores por crimes contra o patrimônio.

STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1992226/RS. Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 14/11/2022 (Info Especial 10).

D) INCORRETA

"O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade (....). Falta a tipicidade material (lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico." Doutrina Cleber Masson

E) INCORRETA

Súmula 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

STJ. 3ª Seção. Aprovada em 13/09/2017, DJe 18/09/2017.

É importante saber diferenciar:

VALOR INSIGNIFICANTE: não ultrapasse 10% do SALÁRIO mínimo vigente à época dos fatos. Aqui relaciona-se ao PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA/BAGATELA

Coisa alheia de PEQUENO VALOR: não ultrapasse o SALÁRIO mínimo vigente à época dos fatos. Está relacionada ao furto privilegiado, onde o criminoso deve ser primário e a coisa furtada de pequeno valor (menor que 1 salário mín.)

M A R I

Mínima ofensividade;

​Ausência periculosidade social;

​Reduzido grau de reprovabilidade;

​Inexpressividade da lesão.

​⚠️ ​Violência Doméstica -> NÃO tem insignificância (Súmula 589 do STJ).

​Reiteração/Habitualidade -> Costuma afastar a insignificância - bandido profissional ou contumaz não tem direito à bagatela.

No Brasil, os tribunais superiores costumam considerar quatro requisitos para a aplicação do princípio:

• Mínima ofensividade da conduta do agente.

• Nenhuma periculosidade social da ação.

• Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

• Inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Esses critérios foram consolidados principalmente pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.