Matheus foi casado com Rebeca por cerca de três anos, a qual decidiu pôr fim à relação por incompatibilidades insanáveis. Inconformado, Matheus, a pretexto de visitá-la para uma última conversa, após ter a entrada franqueada na residência de Rebeca,
desferiu, na presença dela, cinco disparos de arma de fogo contra a criança C.K.F, filho de Rebeca, os quais causaram a morte
do infante. O crime foi praticado com o fim específico de causar sofrimento a Rebeca. Nos termos do Código Penal, a conduta de
Matheus enquadra-se no crime de

Question

Matheus foi casado com Rebeca por cerca de três anos, a qual decidiu pôr fim à relação por incompatibilidades insanáveis. Inconformado, Matheus, a pretexto de visitá-la para uma última conversa, após ter a entrada franqueada na residência de Rebeca,
desferiu, na presença dela, cinco disparos de arma de fogo contra a criança C.K.F, filho de Rebeca, os quais causaram a morte
do infante. O crime foi praticado com o fim específico de causar sofrimento a Rebeca. Nos termos do Código Penal, a conduta de
Matheus enquadra-se no crime de Alternativa A: vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, não incidindo nenhuma causa de aumento de pena,
mas apenas a agravante genérica de crime praticado contra criança (art. 61, II, 'h', do CР). Ou Alternativa B: vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, aumentada de um terço até a metade por ter sido
praticado na presença de Rebeca e contra criança (art. 121-B, parágrafo único, I e II, do CP). Ou Alternativa C: vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, não incidindo nenhuma causa de aumento de pena. Ou Alternativa D: homicídio qualificado (art. 121, §2º, do CP), com pena prevista de doze a trinta anos. Ou Alternativa E: infanticídio (art. 123 do CP), com pena de detenção de dois a seis anos.

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Alternativa [B] vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, aumentada de um terço até a metade por ter sido
praticado na presença de Rebeca e contra criança (art. 121-B, parágrafo único, I e II, do CP). Gabarito: BFundamento decisivo: Código Penal, art. 121-B, caput e parágrafo único, I e II: "Art. 121-B. Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.  Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.  Parágrafo único. A pena do vicaricídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:  I – na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;  II – contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;". O enunciado descreve morte de filho de Rebeca com a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, além de fato praticado na presença dela e contra criança.Tema central: Vicaricídio e majorantesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a incidência das causas de aumento do art. 121-B, parágrafo único, I e II, embora o enunciado descreva precisamente ambas as hipóteses: crime praticado na presença de Rebeca e contra criança. Também desloca indevidamente a relevância da condição de criança para a agravante genérica do art. 61, II, h, quando a própria figura do vicaricídio já prevê causa especial de aumento para esse dado.BCertaA alternativa B reproduz exatamente a subsunção legal correta. O fato narrado preenche o art. 121-B do Código Penal porque a vítima era filho de Rebeca, o enunciado afirma expressamente o fim específico de causar sofrimento a ela, e a situação está inserida no contexto de violência doméstica e familiar. Além disso, incidem as duas causas de aumento previstas no parágrafo único do próprio art. 121-B: o crime foi praticado na presença de Rebeca e a vítima era criança. Por isso, não basta indicar a pena-base de 20 a 40 anos; é necessário reconhecer também o aumento de 1/3 até a metade.CErradaEstá errada porque, embora acerte a tipificação e a pena-base do art. 121-B, exclui as majorantes expressamente aplicáveis. O enunciado ativa literalmente o parágrafo único, I e II, do art. 121-B, de modo que não é juridicamente possível afirmar ausência de causa de aumento.DErradaEstá errada porque a hipótese não deve ser resolvida pelo homicídio qualificado do art. 121, § 2º, mas pelo tipo específico do art. 121-B. A base é expressa em afirmar a prevalência do tipo especial de vicaricídio quando há morte de pessoa legalmente vinculada à mulher, com a finalidade específica de causar sofrimento a ela, no contexto de violência doméstica e familiar.EErradaEstá errada porque o art. 123 do Código Penal exige requisitos totalmente ausentes: que a mãe mate o próprio filho, sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. No caso, o autor é o ex-marido da mãe da criança, e não há qualquer elemento de estado puerperal.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar o tipo específico do art. 121-B por homicídio qualificado e ignorar que a presença de Rebeca e a condição de criança não são detalhes fáticos neutros, mas causas especiais de aumento previstas literalmente no parágrafo único do art. 121-B.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer morte de filho ou pessoa vinculada à mulher com o fim específico de atingi-la emocionalmente, verifique primeiro o art. 121-B antes de pensar em homicídio qualificado.No vicaricídio, confira separadamente três blocos: vínculo da vítima com a mulher, finalidade específica de causar sofrimento/punição/controle e contexto de violência doméstica e familiar.Se o enunciado disser que o fato ocorreu na presença da mulher visada ou que a vítima era criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, examine imediatamente as majorantes do parágrafo único do art. 121-B.Não substitua causa especial de aumento do tipo por agravante genérica quando a própria norma incriminadora já disciplina expressamente a consequência jurídica.

Matheus foi casado com Rebeca por cerca de três anos, a qual...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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