Marco, em 01/03/2026, em Fortaleza-CE, praticou crime de furto, tendo por objeto material cabos para fornecimento de energia
elétrica, instalados em praça pública, avaliados em quantia inferior a de um salário mínimo federal vigente à época dos fatos,
resultando, portanto, na interrupção do serviço no bairro alvo de sua ação. Nos termos do Código Penal, a conduta de Marco
enquadra-se no crime de furto

Question

Marco, em 01/03/2026, em Fortaleza-CE, praticou crime de furto, tendo por objeto material cabos para fornecimento de energia
elétrica, instalados em praça pública, avaliados em quantia inferior a de um salário mínimo federal vigente à época dos fatos,
resultando, portanto, na interrupção do serviço no bairro alvo de sua ação. Nos termos do Código Penal, a conduta de Marco
enquadra-se no crime de furto Alternativa A: simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada
prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Ou Alternativa B: simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a seis anos, e multa, não lhe sendo aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Ou Alternativa C: qualificado (art. 155, § 8o, do CP), com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada
prevista no §2º do art. 155 do Código Penal. Ou Alternativa D: simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a seis anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada
prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Ou Alternativa E: qualificado (art. 155, §8º, do CP), com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, não lhe sendo aplicável a forma
privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] qualificado (art. 155, § 8o, do CP), com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada
prevista no §2º do art. 155 do Código Penal. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 155, § 8º, incluído pela Lei nº 15.181/2025, na redação aplicável em 01/03/2026: “§ 8º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa, se a subtração for de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários, aplicável, em qualquer caso, o disposto no § 2º deste artigo.” Os cabos subtraídos correspondem ao objeto descrito no dispositivo, o que sustenta o gabarito C.Tema central: Furto qualificado de cabosAnálise das alternativasAErradaA subtração de cabos utilizados no fornecimento de energia elétrica está expressamente abrangida pelo art. 155, § 8º. Por isso, não se aplica o enquadramento como furto simples nem a pena de um a quatro anos. O pequeno valor não afasta essa qualificadora.BErradaContraria o art. 155, § 8º, em três pontos: classifica o furto como simples, indica pena de um a seis anos em vez de dois a oito anos e exclui o privilégio, embora a parte final do dispositivo expressamente admita a aplicação do § 2º.CCertaA alternativa C reúne as três consequências expressas do art. 155, § 8º: modalidade qualificada, reclusão de dois a oito anos e multa e compatibilidade com o privilégio. O Código Penal, art. 155, § 2º, estabelece: “§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.” Portanto, a expressão “sendo-lhe aplicável” deve ser entendida como admissibilidade jurídica, não como concessão automática: o pequeno valor foi indicado, mas o enunciado não informa a primariedade de Marco. Essa omissão impede afirmar o efetivo preenchimento de todos os requisitos do benefício.DErradaA compatibilidade com o privilégio não transforma a conduta em furto simples. O objeto subtraído determina a incidência do art. 155, § 8º, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão e multa, e não de um a seis anos.EErradaEmbora acerte a modalidade qualificada e a pena, exclui indevidamente o privilégio. A parte final do art. 155, § 8º, determina expressamente: “aplicável, em qualquer caso, o disposto no § 2º deste artigo.” A qualificação e a interrupção do serviço não impedem automaticamente o benefício, que permanece condicionado à primariedade e ao pequeno valor.Pegadinha da questãoO pequeno valor não afasta a qualificadora, assim como a qualificadora e a interrupção do serviço não excluem o privilégio. A remissão ao § 2º preserva a possibilidade do benefício, mas não dispensa seus requisitos.Dica para questões semelhantesIdentifique o objeto material: cabos utilizados no fornecimento de energia elétrica atraem o art. 155, § 8º, independentemente do pequeno valor.Separe compatibilidade normativa de concessão concreta: o privilégio é admitido, mas exige primariedade e pequeno valor.Não acrescente requisitos ao § 8º: a interrupção do serviço não é exigência textual dessa qualificadora.

Marco, em 01/03/2026, em Fortaleza-CE, praticou crime de fur...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas