Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 9

Q3811730

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811730 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o reconhecimento, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento é sempre revogável.

B

O reconhecimento somente pode ser feito por sentença judicial.

C

O reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.

D

O reconhecimento é sempre revogável, a qualquer tempo, sem formalidades, independente de sentença judicial.

E

O reconhecimento depende exclusivamente de escritura pública.

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Q3811729

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811729 Direito Notarial e Registral

Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

A

A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.

B

A habilitação dispensa apresentação de documentos.

C

Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.

D

A habilitação é válida por prazo indeterminado.

E

A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.

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Q3811728

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811728 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 disciplina os livros de proclamas e a publicação de editais no procedimento de habilitação para casamento. Assinale a alternativa correta:

A

A escrituração dos proclamas é facultativa e a publicação do edital é sempre dispensável, quando há urgência comprovada pelos nubentes.

B

A publicação do edital é sempre dispensável.

C

Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais, todos assinados pelo oficial.

D

A escrituração dos proclamas é facultativa.

E

Os proclamas são registrados apenas em meio eletrônico.

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Q3811727

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811727 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 10.169/2000, que regula o § 2^o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

A

É permitida a cobrança de taxa de urgência.

B

É vedado cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.

C

A cobrança de valores acessórios independe de previsão legal.

D

É permitida a cobrança de taxa administrativa não prevista em tabela.

E

É permitida a cobrança de taxa de urgência e a cobrança de valores acessórios independe de previsão legal, desde que autorizados pelo CNJ.

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Q3811726

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811726 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

B

Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.

C

Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.

D

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.

E

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.

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Q3811725

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811725 Direito Notarial e Registral

Para fins de gratuidade por pobreza no registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

A

A gratuidade depende de requerimento ao Ministério Público.

B

A pobreza somente poderá ser comprovada por laudo judicial e a certidão deverá conter menção expressa à condição de pobreza.

C

O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

D

A pobreza somente poderá ser comprovada por laudo judicial.

E

A certidão deverá conter menção expressa à condição de pobreza.

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Q3811724

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811724 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:

A

A gratuidade aplica-se ao nascimento e alcança todas as certidões posteriores, inclusive o casamento, em qualquer situação.

B

A gratuidade alcança todas as certidões posteriores.

C

A gratuidade aplica-se apenas ao nascimento.

D

A gratuidade depende de decisão judicial.

E

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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Q3811723

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811723 Direito Notarial e Registral

Sobre a apresentação de livros e documentos do registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

A

Basta autorização do titular para retirada dos livros.

B

É permitida a retirada para digitalização externa, após o fechamento do protocolo.

C

Somente o titular do cartório poderá andar com os livros livremente para fora das dependências da serventia, não sendo permitido aos substitutos.

D

Todas as diligências ocorrerão no cartório, e os livros somente sairão mediante autorização judicial.

E

Os livros podem sair livremente para diligências externas.

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Q3811722

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811722 Direito Notarial e Registral

Nos termos expressos da Lei nº 6.015/73, as certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais não poderão ser retardadas por mais de:

A

Cinco dias.

B

Trinta dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Vinte e quatro horas.

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Q3811721

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811721 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/73, do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento. Assinale a alternativa correta:

A

Será lavrado somente após o decurso de prazo legal, somente com assinatura dos cônjuges.

B

Depende de escritura pública.

C

Será assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial.

D

Depende de escritura pública e independe de assinatura das testemunhas.

E

Dispensa a assinatura das testemunhas.

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Q3811720

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811720 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei nº 6.015/73, escolha a alternativa que preencha corretamente e de forma sequencial as lacunas do enunciado, conforme a legislação pátria:
Todo __________ que ocorrer no território nacional deverá ser dado a __________, no lugar em que tiver ocorrido o __________ ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de __________ dias, que será ampliado em até __________ meses para os lugares distantes mais de __________ quilômetros da sede do cartório.

A

nascimento; registro; parto; quinze; três; trinta.

B

óbito; averbação; morte; vinte; três; trinta.

C

nascimento; registro; parto; trinta; seis; dez.

D

nascimento; registro; parto; quinze; trinta; três.

E

óbito; registro; morte; quinze; três; vinte.

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Q3811719

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811719 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 6.015/73, os fatos concernentes ao registro civil ocorridos em viagem, a bordo de navios ou em campanha deverão ser comunicados para assentamento posterior. Assinale a alternativa correta:

A

Não admitem registro posterior.

B

Deverão ser comunicados, por cópia simples, sem necessidade de autenticações, às autoridades competentes, para que sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações e registros.

C

Dependem exclusivamente de sentença judicial.

D

São registrados apenas no local do fato.

E

Deverão ser comunicados, por cópia autêntica, às autoridades competentes, para que sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações.

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Q3811718

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811718 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 disciplina os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados no exterior e as condições para sua eficácia no Brasil. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta

I. Os assentos lavrados no exterior serão considerados autênticos, conforme a lei local, quando legalizadas as certidões por autoridade consular brasileira.

II. Para produzir efeitos no Brasil, os assentos deverão ser transladados no Cartório do 1º Ofício do domicílio do registrado ou, inexistindo domicílio conhecido, no 1º Ofício do Distrito Federal.

III. O traslado dos assentos lavrados no exterior é dispensável para produção de efeitos no território nacional.

IV. Os atos consulares relativos ao registro civil observarão as formalidades legais para sua eficácia no Brasil.

A

V – V – F – V

B

V – F – F – V

C

V – V – V – V

D

F – V – F – V

E

F – F – F – F

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Q3811717

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811717 Direito Notarial e Registral

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) disciplina a forma, o conteúdo e o prazo para expedição das certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta, conforme a legislação pátria:

I. As certidões do registro civil poderão ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme quesitos.

II. As certidões do registro civil deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação.

III. A certidão de inteiro teor poderá ser extraída por meio reprográfico ou eletrônico.

IV. As certidões de nascimento mencionarão a data do registro, a data, por extenso, do nascimento e a naturalidade.

A

V – V – V – V

B

F – F – F – F

C

V – F – V – V

D

F – F – V – V

E

V – F – F – V

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Q3811716

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811716 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 estabelece normas rigorosas sobre a guarda, conservação e apresentação dos livros e documentos dos serviços de registro. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I. Os oficiais devem manter em segurança permanente os livros e documentos.

II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.

III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório poderão ser eliminados após a digitalização integral do acervo.

IV. Os livros e fichas que os substituam somente sairão do cartório mediante autorização judicial.

A

F – F – F – F

B

F – V – F – V

C

V – F – V – V

D

V – V – F – V

E

V – V – V – V

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Q3811715

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811715 Direito Notarial e Registral

Sobre o local de prestação dos serviços notariais e de registro, conforme as diretrizes da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

A

O funcionamento será definido exclusivamente pelo titular da serventia.

B

É permitida a abertura de sucursais sem autorização.

C

O atendimento ao público poderá ser inferior a quatro horas diárias.

D

Somente é permitida a abertura de sucursais com autorização das Corregedorias Estaduais, atendidas as peculiaridades locais.

E

Os serviços serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

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Q3811714

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811714 Direito Notarial e Registral

Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos, mas nem por isso são considerados servidores públicos.

B

Exercem suas atribuições em caráter privado, por delegação do Poder Público.

C

São profissionais do direito, dotados de fé pública.

D

São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos.

E

São considerados servidores públicos para todos os fins e efeitos de direito.

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Q3811713

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811713 Direito Notarial e Registral

Sobre o procedimento de dúvida, assinale a alternativa que apresenta pessoa apta a realizá-lo:

A

O interessado que solicitou a prática do ato.

B

Magistrado competente para realizar a correição na serventia.

C

Ordem dos Advogados do Brasil.

D

Sindicatos e associações de classe.

E

Qualquer pessoa física ou jurídica.

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Q3811712

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811712 Direito Notarial e Registral

Sobre a escritura de separação é correto afirmar que:

A

Para lavratura da escritura de separação é necessária a oitiva do Ministério Público.

B

Para lavratura da escritura de separação deverá ser apresentada a certidão de casamento atualizada, com prazo de 180 dias entre a emissão e o protocolo do pedido de separação extrajudicial.

C

Pode ser praticada pelo titular da serventia mesmo em casos em que não exista consenso entre as partes.

D

Para lavratura da escritura de separação é necessário a presença de advogado ou defensor público.

E

A lavratura da escritura de separação é gratuita, mesmo que existam bens para dividir.

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Q3811711

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811711 Direito Notarial e Registral

Sobre o reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade é correto afirmar:

A

O reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando a assinatura a ser reconhecida é confrontada com outra que consta nos arquivos da Serventia.

B

O reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando o autor da assinatura é identificado e praticado a assinatura na presença do tabelião ou de seus prepostos.

C

Em todas as hipóteses, o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade são gratuitos.

D

Ao autor, independente da previsão legal, é permitido escolher entre o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade.

E

O reconhecimento de firma por semelhança ocorre quando o autor assina o documento na presença do tabelião.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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