Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.140 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309831
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O princípio da razoabilidade exige coerência entre as escolhas administrativas e as prioridades do interesse público. Por isso, destinar recursos à finalidade de menor relevância social, em detrimento de área essencial e deficitária, como a educação, pode violar esse princípio, ainda que a decisão esteja formalmente amparada em competência discricionária do gestor.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308158
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308149
Direito Constitucional
O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua
função de policiamento e manutenção da ordem nas
dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos
direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de
1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o
indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não
ser submetido a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308146
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias
fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do
Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a
assistência da família e de advogado, além do direito de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308143
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes sobre
a aplicação da norma jurídica no tempo, especificamente no
que se refere ao âmbito penal. De acordo com o Artigo 5º, a
lei penal retroagirá quando a finalidade for
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente Administrativo |
Q4307859
Direito Constitucional
Em municípios com população de até 100.000 habitantes, o
total da despesa do Poder Legislativo municipal, que inclui
os subsídios dos vereadores e os gastos com pessoal
inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar o limite de
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |
Q4307785
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |
Q4307396
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais assegurados pela Constituição Federal, a licença à
gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem
duração de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307143
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ipameri, a Câmara
Municipal se reunirá em sessões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307141
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, trata-se de
competência material do município
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307140
Direito Constitucional
As contas dos Municípios ficarão por quantos dias,
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a
legitimidade, nos termos da lei?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307139
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, qual norma deverá reger
o Município, a ser votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307138
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a eleição do
prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de
quatro anos, deverá ser realizada mediante pleito
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307137
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na
forma e gradação previstas em lei
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307136
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307135
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306905
Direito Constitucional
Em relação aos preceitos constitucionais que tratam da
acumulação de cargos na Administração Pública, é
estabelecido que a proibição de acumular estende-se a
empregos e funções e abrange:
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Medico Veterinário |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |
Q4306778
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante aos trabalhadores
urbanos e rurais o direito de repouso semanal. Conforme o
ordenamento constitucional brasileiro, esse repouso:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306064
Direito Constitucional
Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:
I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos poderão ser alterados por ato administrativo, independentemente de lei específica, quando houver disponibilidade orçamentária para suportar o aumento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305956
Direito Constitucional
Considerando os limites remuneratórios
estabelecidos pelo art. 37, XI, da Constituição
Federal, correlacione os âmbitos e Poderes indicados
na COLUNA I com os respectivos parâmetros
constitucionais apresentados na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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