Prova paraGama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Controle da administração pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Sistema de Controle Externo

Desenho de Cargos

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Crimes contra a administração pública

Causas de extinção da punibilidade

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Execução Financeira e Orçamentária

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Da Atividade de Advocacia

Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Da Ética do Advogado

Responsabilidade ambiental

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001