Prova paraGama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Controle da administração pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Sistema de Controle Externo

Legislação do Município de São Francisco do Guaporé

Desenho de Cargos

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Crimes contra a administração pública

Causas de extinção da punibilidade

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Execução Financeira e Orçamentária

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Da Atividade de Advocacia

Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Da Ética do Advogado

Responsabilidade ambiental

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001