Um servidor efetivo do Município de São Joaquim, ocupante de...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fucap Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Técnico Administrativo |

Q4396182 Direito Constitucional

Um servidor efetivo do Município de São Joaquim, ocupante de cargo de professor, foi aprovado em concurso público para outro cargo de professor em município distinto. Ao solicitar sua nomeação, a Administração verificou que os horários eram compatíveis e que ambas as atividades seriam remuneradas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A acumulação dos dois cargos de professor é constitucionalmente vedada quando pertencentes a municípios diferentes, ainda que exista compatibilidade entre os horários de trabalho.

A acumulação dos dois cargos de professor é constitucionalmente admitida, desde que exista compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório aplicável.

A acumulação dos dois cargos de professor depende de autorização administrativa excepcional, mesmo quando atendidos os requisitos constitucionais de compatibilidade de horários.

A acumulação dos dois cargos de professor somente é permitida quando ambos pertencem ao mesmo município, respeitada a jornada máxima estabelecida pela Administração.

A acumulação dos dois cargos de professor é permitida independentemente da compatibilidade de horários, desde que os vínculos tenham sido constituídos mediante aprovação em concurso público.

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