Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97 d...

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Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395475 Direito Constitucional

Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97 da CF/88, a violação à cláusula de reserva de plenário ocorre quando o órgão fracionário de tribunal:

Rejeita a arguição de inconstitucionalidade com amparo na literalidade da norma impugnada.

Aplica jurisprudência consolidada do plenário do próprio tribunal que declarou a higidez do ato.

Afasta a incidência de lei ou ato normativo infraconstitucional, no todo ou em parte, com base em fundamento constitucional, sem declarar formalmente a inconstitucionalidade.

Suspende o processamento do recurso originário para aguardar julgamento de repercussão geral correlata pelo STF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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