Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1827688 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A forma republicana de governo é princípio fundamental  e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988. 

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Q1827687 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia  por parte dos entes políticos. 

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Q1827686 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O momento atual convive com princípios de justiça  universal, que existem independentemente da lei.

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Q1827685 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 


A  partir  de  meados  do  século  XX,  um  novo  direito  constitucional  passou  a  reconhecer  a  força  normativa  dos  princípios,  enxergando‐os  como  as  principais  normas  a  veicular  a  supremacia  axiológica  da  Constituição. 

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Q1827684 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira  de 1988 é garantia. 

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Q1827683 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.



Quanto à sua estabilidade, a Constituição  brasileira   de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).

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Q1827682 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto  ao  seu  conteúdo,  a  Constituição  brasileira   de 1988 é pactuada. 

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Q1827681 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é  promulgada. 

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Q1827680 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é  material. 

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Q1827615 Direito Constitucional
Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito Municipal. Este, por discordar do conteúdo do projeto, resolveu editar medida provisória, com força de lei, disciplinando a matéria de forma diferente, e a submeteu de imediato à apreciação da Câmara Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
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Q1827614 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF.
“No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é ___________ a citação do __________ como __________ .” 
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Q1827579 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal no que se refere aos orçamentos.
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Q1827571 Direito Constitucional
Foi aprovada uma lei de iniciativa de Vereador que estendia aos servidores públicos inativos o auxílio-alimentação já previsto em lei para os servidores públicos em atividade. O prefeito ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado que foi julgada improcedente. Os fundamentos da ação eram: i) a inconstitucionalidade formal da lei em razão do vício de iniciativa, tendo em vista que a matéria tratada seria de iniciativa privativa do Prefeito; ii) a ofensa ao texto da Súmula Vinculante n° 55 do Supremo Tribunal Federal (“O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”).
A medida judicial mais adequada ao caso a ser adotada no processo seria
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Q1827570 Direito Constitucional
José tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam registros nos arquivos da Secretaria Estadual da Segurança Pública, relativos à sua pessoa, que o desabonavam. Em razão disso, requereu, mediante petição endereçada à Secretaria da Segurança Pública, que lhe fossem disponibilizadas todas as informações existentes acerca de sua pessoa, o que lhe foi negado. A medida judicial mais adequada para a obtenção das informações requeridas por José é
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Q1827553 Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das licitações municipais e extinguiu dez cargos públicos vagos. Referido decreto
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Q1827552 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
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Q1827551 Direito Constitucional
Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1827549 Direito Constitucional
Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q1827548 Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária
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Q1827546 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.
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Respostas
27341: E
27342: E
27343: E
27344: C
27345: E
27346: C
27347: E
27348: C
27349: E
27350: C
27351: C
27352: C
27353: A
27354: A
27355: E
27356: B
27357: B
27358: B
27359: D
27360: A