Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A forma republicana de governo é princípio fundamental
e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O princípio federativo orienta uma soberana autonomia
por parte dos entes políticos.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A partir de meados do século XX, um novo direito
constitucional passou a reconhecer a força normativa
dos princípios, enxergando‐os como as principais
normas a veicular a supremacia axiológica da
Constituição.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua estabilidade, a Constituição brasileira
de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira
de 1988 é pactuada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é
promulgada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é
material.
“No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é ___________ a citação do __________ como __________ .”
A medida judicial mais adequada ao caso a ser adotada no processo seria