Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.384 questões
Q1851521
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à classificação da Constituição da República
Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios
existentes, julgue o item.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
promulgada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851345
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os
ministros de Estado e os secretários estaduais e
municipais serão remunerados, exclusivamente, por
subsídio, fixado em parcela única.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851343
Direito Constitucional
Texto associado
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é
destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue
o item.
Um dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a
duração do trabalho não superior a quarenta horas
semanais, facultada a compensação de horários e a
redução de jornada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851342
Direito Constitucional
Texto associado
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é
destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue
o item.
Quando, nos colegiados dos órgãos públicos, estiverem
em discussão os interesses profissionais dos
trabalhadores, não será assegurada a participação dos
empregadores nas discussões.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851341
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item acerca de nacionalidade e cidadania.
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851340
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado
aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
É condição de elegibilidade para presidente da
República, senador da República e deputado federal a
idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezoito
anos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851339
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado
aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao
quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos.
Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar
a partido político e, atendidos outros requisitos,
concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será
agregado e passará, automaticamente, no ato da
diplomação, para a inatividade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851338
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de
habeas data são gratuitas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851337
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado
inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851336
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade
de extradição de brasileiro nato.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851335
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal
Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851334
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao conceito de constituição, às classificações
das constituições e aos princípios fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil pode
ser classificada, entre outras classificações, como
eclética, formal, reduzida e dogmática.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851333
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao conceito de constituição, às classificações
das constituições e aos princípios fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A solução pacífica dos conflitos não é um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |
Q1851087
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 7° da Constituição
Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais:
I – repouso semanal remunerado,
obrigatoriamente aos domingos.
II – licença à gestante, sem prejuízo de
emprego e do salário, com a duração de 90
(noventa) dias.
III – fundo de garantia do tempo de serviço.
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850830
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santa Rita do Sapucaí:
São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Assistente Administrativo |
Q1850829
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santa Rita do Sapucaí:
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal,
composta por 13 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional como
representantes do povo, para mandato, com duração de:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850685
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850679
Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do
poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira,
ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas
entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150
a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes
não é absoluto. De acordo com a Constituição Federal, considere:
I - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. III - É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. III - É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MG - Analista Legislativo Comunicador Social |
Q1850594
Direito Constitucional
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legislativos. V. Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legislativos. V. Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Analista de Sistemas |
Q1850453
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a organização político-administrativa do Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os bairros e as comunidades, todos interdependentes.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
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