Comentário de gabarito:

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda os Princípios Fundamentais da República, especificamente a estruturação da Federação Brasileira (Estados, Municípios, Distrito Federal) e seus fundamentos, conforme previsto no art. 1º da Constituição Federal de 1988.

2. Legislação aplicável: O dispositivo central é o art. 1º, caput e incisos, da CF/88:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana."

3. Tema central: O conhecimento exigido é a memorização literal do texto constitucional sobre a formação da República (quais entes federados a compõem), o tipo de Estado adotado e seus fundamentos, especialmente a dignidade da pessoa humana. Esses pontos são extremamente importantes para serem reconhecidos em provas.

4. Exemplo prático: Ao garantir direitos no sepultamento, como respeito ao corpo e ao luto da família, o profissional coveiro-sepultador colabora com o princípio da dignidade da pessoa humana, aplicando na rotina um dos fundamentos da República.

5. Justificando a alternativa correta (A): A alternativa A preenche exatamente conforme a Constituição: "Estados e Municípios e do Distrito Federal", "Estado Democrático de Direito" e "dignidade da pessoa humana". É a redação literal do art. 1º.

6. Análise das opções incorretas:

• B: "Não intervenção" não é fundamento da República, está no art. 4º como princípio das relações internacionais.
• C: "Concessão de asilo político" também é princípio das relações internacionais (art. 4º, X).
• D: "Estado Liberal" e "defesa da paz" não são redação constitucional correta nem fundamentos.
• E: "Estado Absoluto" não existe no ordenamento atual; a constituição prevê "Estado Democrático de Direito" e não apenas "Estados e do Distrito Federal".

7. Possíveis pegadinhas: Fique atento às pequenas trocas de palavras (ex: omitir "Municípios", confundir fundamentos com princípios das relações internacionais, ou o tipo de regime de Estado).

8. Doutrina e jurisprudência: José Afonso da Silva enfatiza a dignidade da pessoa humana como princípio básico constitucional. Alexandre de Moraes reforça que esse valor norteia toda interpretação dos direitos no Brasil.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: "Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ________________, constitui-se em ______________ e tem como um dos seus fundamentos a __________."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, III, CF, que preceitua:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

Portanto, os termos que, respectivamente, preenchem as lacunas são: Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

• DICA: Para os Fundamentos da RFB lembre-se do mnemônico: SOCIDIVAPLU (SOberania; CIdadania; DIgnidade da Pessoa Humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político).

Gabarito: A

Resposta: LETRA A

CF, art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

CF, art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da República Federativa do Brasil. Vejamos:

“Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

V - o pluralismo político.”

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania.

Ci – cidadania.

Di – dignidade da pessoa humana.

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Plu – pluralismo político.

“Art. 4º, CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co”

Desta forma:

A. CERTO. Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

CERTA -A Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana----

ERRADA -B - Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – não intervenção ( Principio das Relações Internacioanais)

ERRADA - C- Estados e Municípios E DO DF – Estado Democrático de Direito – concessão de asilo político ( Princípios das Relações Internacionais)

ERRADA -D-Estados e Municípios E DO DF – Estado Liberal ( Estado Democrático de Direito)– defesa da paz  ( Princípios das Relações Internacionais)

ERRADO-E - ,Estados e do Distrito Federal – Estado Absoluto (Estado Democrático de Direito) – cidadania 

CF88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.