João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respei...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Administração Pública e a Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta, que apresenta DESCONFORMIDADE com a Constituição, é a alternativa D.

D - Determinou-se que seria permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que se um cargo fosse de técnico e o outro de analista.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XVI, dispõe sobre a acumulação de cargos públicos. Ela é permitida somente nas seguintes situações:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Portanto, a afirmação de que é possível acumular um cargo de técnico com o de analista não está de acordo com a Constituição, pois não se encaixa nas exceções previstas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Foi definido que o prazo de validade do concurso público seria de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Essa alternativa está de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B - Decidiu-se que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos seria convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Esta alternativa está correta, conforme o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal, que garante a prioridade de convocação para os aprovados dentro do prazo de validade do concurso.

C - Foi definido que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

De acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição, essa disposição está correta. A Constituição permite o acesso de estrangeiros aos cargos públicos, conforme previsão legal.

E - Definiu-se que seria garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Essa opção está em consonância com o artigo 37, inciso VI, da Constituição, que assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Dessa forma, a alternativa que contraria a Constituição é a D, devido à incorreta previsão de acumulação de cargos.

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só é permitida a acumulação de cargos , desde seja na função de professor(a) e(ou) profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de carga horária.

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso

XI:a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Errei por falta de atenção

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso

XI:a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;