Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 |
Q1884941
Direito Constitucional
Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação
advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período de estágio probatório ao final
do mês de janeiro de 2019. No entanto, após dois anos de obtida a estabilidade, foi demitido. A
Administração, quando questionada sobre o motivo da demissão, informou que estava embasada no
Artigo 41 da Constituição Federal (1988). Diante da situação exposta, assinale a alternativa que
apresenta um dos motivos apresentados na Constituição Federal (1988) para perda do cargo de
servidor público estável.
Gabarito: C
Gabarito letra C
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
GAB C
CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
- I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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