Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2018731 Direito Constitucional
De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
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Q2018490 Direito Constitucional

À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.


A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. 

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Q2018489 Direito Constitucional

À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.


É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.  

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Q2018488 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da soberania popular.  

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Q2018487 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

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Q2018486 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.  

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Q2018485 Direito Constitucional

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.


A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.  

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Q2018484 Direito Constitucional

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.


O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador. 

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Q2018483 Direito Constitucional

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.


O seguro-desemprego será devido tanto em caso de desemprego involuntário quanto voluntário. 

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Q2018482 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

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Q2018481 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.  

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Q2018480 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento. 

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Q2018479 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.  

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Q2018478 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

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Q2018477 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.  

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Q2018476 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018195 Direito Constitucional
Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018172 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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Q2018106 Direito Constitucional
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 
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Q2018105 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada  
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Respostas
23421: C
23422: C
23423: C
23424: C
23425: E
23426: C
23427: C
23428: C
23429: E
23430: E
23431: E
23432: E
23433: C
23434: C
23435: C
23436: E
23437: D
23438: B
23439: E
23440: B