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Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988


QUESTÕES PARA PRATICAR

(47 questões)
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01
Q737941
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PGE-AM

Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.

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