A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil pela:

Question

A

Constituição Federal de 1988.

B

Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 1990.

C

Emenda Constitucional nº 31 de 2000.

D

Emenda Constitucional nº 64 de 2010.

E

Emenda Constitucional nº 90 de 2015.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [D] Emenda Constitucional nº 64 de 2010.

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