Marque a alternativa INCORRETA:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 24, § 4º: “A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.” Como a alternativa A afirma o oposto, ela contraria diretamente a regra constitucional e é a incorreta.
- Em competência concorrente, confira a literalidade do art. 24 da CF: § 1º União edita normas gerais; § 2º isso não exclui a competência suplementar dos Estados; § 3º, sem lei federal, os Estados exercem competência plena; § 4º, sobrevindo lei federal, suspende-se a eficácia da lei estadual no ponto contrário.
- Quando aparecer superveniência de lei federal, o efeito correto não é revogação automática da lei estadual, mas suspensão de eficácia apenas no que houver contrariedade.
- Se duas alternativas forem quase idênticas e opostas, como A e E, a questão costuma exigir leitura literal do dispositivo constitucional.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 24
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo