A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Demo...

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Q4109612
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Agente Administrativo |
Q4109612 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os abaixo relacionados, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, caput e incisos I a V: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político."

Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a alternativa traz fundamento expressamente previsto no art. 1º, V, da CF/88: 'o pluralismo político'. Logo, não pode ser a exceção.
B
Errada
Está errada como resposta porque a alternativa reproduz literalmente o art. 1º, IV, da CF/88: 'os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa'. Portanto, integra o rol constitucional de fundamentos.
C
Errada
Está errada como resposta porque 'a cidadania' é fundamento expresso no art. 1º, II, da CF/88. Assim, não atende ao pedido de identificar o item que está fora do rol.
D
Errada
Está errada como resposta porque 'a dignidade da pessoa humana' consta expressamente no art. 1º, III, da CF/88. Logo, também integra o rol dos fundamentos da República.
E
Certa
A alternativa E está correta porque é a única que não reproduz fundamento previsto no rol expresso do art. 1º da CF/88. O dispositivo enumera taxativamente soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. 'Federalismo' e 'república' não constam como fundamentos nesse artigo; por isso, diante do comando 'EXCETO', essa é a opção a ser marcada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre fundamentos da República e outras categorias constitucionais. 'Federalismo' e 'república' são expressões constitucionais verdadeiras em abstrato, mas não integram o rol de fundamentos do art. 1º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir fundamentos da República, confronte diretamente com o rol literal do art. 1º, I a V, da CF/88.
  • Não misture fundamento com forma de Estado ou forma de governo; a questão pode usar termos constitucionais corretos, mas fora da categoria cobrada.
  • Em enunciado com 'EXCETO', primeiro identifique quais alternativas reproduzem literalmente o dispositivo constitucional.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU

  • A SOberania;
  • A CIdadania;
  • A DIgnidade da pessoa humana; X
  • Os VALores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         
  • O PLUralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

Mamão

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