Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU

• A SOberania;
• A CIdadania;
• A DIgnidade da pessoa humana; X
• Os VALores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         
• O PLUralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Mamão