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Q4109617 Direito Constitucional
Marque a alternativa que não corresponda em sua totalidade com os direitos sociais, elencados no Art. 6 da Constituição Federal:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." A alternativa D é a única que não corresponde integralmente a esse rol, porque traz "assistência aos apenados", expressão que não consta do art. 6º.

Tema central: Direitos sociais do art. 6º
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta da questão porque corresponde integralmente ao art. 6º da CF. Educação, saúde e alimentação são direitos sociais expressamente previstos no dispositivo constitucional.
B
Errada
Está errada como resposta da questão porque também reproduz apenas direitos sociais do art. 6º da CF. Moradia, transporte e lazer constam literalmente do rol constitucional.
C
Errada
Está errada como resposta da questão porque coincide com o texto do art. 6º da CF. Previdência social e proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente enumerados.
D
Certa
A alternativa D é a correta para marcar porque a resolução depende de confronto literal com o rol do art. 6º da Constituição. Esse dispositivo enumera expressamente os direitos sociais cobrados na questão, e nele não aparece "assistência aos apenados". Como a pergunta pede a alternativa que não corresponda em sua totalidade ao texto constitucional, basta essa divergência para torná-la a resposta certa.
E
Errada
Está errada como resposta da questão porque todos os itens nela indicados estão no art. 6º da CF: assistência aos desamparados, trabalho e segurança. O confronto literal com o dispositivo confirma a integral correspondência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "assistência aos desamparados", que está expressamente no art. 6º, e "assistência aos apenados", que não está. Também exigiu atenção ao termo "em sua totalidade", de modo que uma única expressão estranha ao rol já elimina a alternativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar direitos sociais do art. 6º, faça confronto literal com o texto constitucional, sem ampliar o rol por analogia.
  • Se o enunciado exigir correspondência integral, verifique cada expressão da alternativa; um único termo fora do art. 6º já torna a opção incorreta.
  • Diferencie com precisão as expressões do texto constitucional: "assistência aos desamparados" consta do art. 6º; "assistência aos apenados" não consta.

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Gabarito: D) a assistência aos apenados.

Explicação:

O art. 6º da Constituição Federal apresenta como direitos sociais:

  • educação;
  • saúde;
  • alimentação;
  • trabalho;
  • moradia;
  • transporte;
  • lazer;
  • segurança;
  • previdência social;
  • proteção à maternidade e à infância;
  • assistência aos desamparados.

Analisando:

  • A) Correta — todos estão no art. 6º.
  • B) Correta — todos estão no art. 6º.
  • C) Correta — todos estão no art. 6º.
  • D) Incorreta — assistência aos apenados não é direito social previsto no art. 6º.
  • E) Correta — todos estão no art. 6º.

Resposta: D.

PMBA

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