São privativos de brasileiro nato os cargos, marque a altern...

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Q4109618 Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos, marque a alternativa INCORRETA: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa." Como o enunciado pede a alternativa incorreta sobre cargos privativos de brasileiro nato, a opção C é a única que menciona cargo fora desse rol taxativo, pois Ministro do STJ não está previsto no dispositivo.

Tema central: Cargos privativos de brasileiro nato
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz cargo que efetivamente é privativo de brasileiro nato. Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, I: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;". Portanto, não pode ser a alternativa incorreta.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque corresponde a hipótese expressamente prevista no rol constitucional. Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, II: "São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;". Logo, a assertiva está juridicamente correta e não atende ao comando da questão.
C
Certa
A alternativa C é a incorreta porque aponta cargo que não integra o rol constitucional de cargos privativos de brasileiro nato.
D
Errada
Está errada como opção de resposta porque o cargo mencionado consta expressamente do art. 12, § 3º, IV, da CF. Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, IV: "São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;". Assim, a alternativa não é incorreta.
E
Errada
Está errada como opção de resposta porque também reproduz cargo privativo de brasileiro nato previsto textualmente na Constituição. Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º, V: "São privativos de brasileiro nato os cargos: V - da carreira diplomática;". Portanto, a assertiva está correta e não pode ser o gabarito da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre Ministro do STF e Ministro do STJ e a tendência de ampliar indevidamente o rol do art. 12, § 3º, da CF por relevância institucional do cargo.
Dica para questões semelhantes
  • Em nacionalidade, trate o art. 12, § 3º, da CF como rol taxativo: só é privativo de brasileiro nato o que estiver expressamente listado.
  • Não equipare STF e STJ por semelhança institucional; para esse tema, vale a previsão constitucional literal.
  • Quando a alternativa mencionar cargo relevante, confira se ele aparece exatamente no texto do art. 12, § 3º, da CF.

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  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
  • I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  • II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  • III - de Presidente do Senado Federal;
  • IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • V - da carreira diplomática;
  • VI - de oficial das Forças Armadas.
  • VII - de Ministro de Estado da Defesa

Artigo 12 parágrafo 3 CF

MP3.COM

OBS: os ministros do STF presidem o TSE e o CNJ, então é cargo privativo de brasileiro nato.

Gabarito C- Ministro do Superior Tribunal de Justiça

BIZU (MP3.COM)

  • Ministro do STF
  • Presidente da Republica
  • Presidente da Câmara dos Deputados
  • Presidente do Senado Federal
  • Carreira Diplomática
  • Oficial das Forças Armadas
  • Ministro do Estado de Defesa

CFOPMBA

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