São privativos de brasileiro nato os cargos, marque a altern...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 12, § 3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa." Como o enunciado pede a alternativa incorreta sobre cargos privativos de brasileiro nato, a opção C é a única que menciona cargo fora desse rol taxativo, pois Ministro do STJ não está previsto no dispositivo.
- Em nacionalidade, trate o art. 12, § 3º, da CF como rol taxativo: só é privativo de brasileiro nato o que estiver expressamente listado.
- Não equipare STF e STJ por semelhança institucional; para esse tema, vale a previsão constitucional literal.
- Quando a alternativa mencionar cargo relevante, confira se ele aparece exatamente no texto do art. 12, § 3º, da CF.
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- § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
- I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
- II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
- III - de Presidente do Senado Federal;
- IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- V - da carreira diplomática;
- VI - de oficial das Forças Armadas.
- VII - de Ministro de Estado da Defesa
Artigo 12 parágrafo 3 CF
MP3.COM
OBS: os ministros do STF presidem o TSE e o CNJ, então é cargo privativo de brasileiro nato.
Gabarito C- Ministro do Superior Tribunal de Justiça
BIZU (MP3.COM)
- Ministro do STF
- Presidente da Republica
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
- Carreira Diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro do Estado de Defesa
CFOPMBA
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