Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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I. Homens e mulheres possuem igualdade de direitos e obrigações no ordenamento jurídico.
II. A obrigatoriedade de fazer ou deixar de fazer algo decorre exclusivamente de previsão legal.
III. A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, coexistindo com a vedação ao anonimato.
IV. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem admite proteção jurídica, inclusive mediante indenização.
Estão CORRETA(S):
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
( ) Direito à liberdade de expressão e de religião
( ) Direito à educação e à saúde
( ) Direito à vida e à igualdade perante a lei
( ) Direito à segurança e à previdência social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
(__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
(__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: