José, acadêmico do curso de Sociologia, fez uma pesquisa na
Empresa XYK. Ao concluir sua pesquisa, restou demonstrado
que, naquela determinada empresa, homens negros tinham um
salário cerca de 30% menor do que o dos homens brancos, e
que mulheres negras recebiam salário inferior em cerca de 50%
ao das mulheres brancas, mesmo as que ocupavam o mesmo
cargo e tinham, também, formação acadêmica superior. José
concluiu, em seu trabalho, que se tratava de verdadeiro racismo
estrutural.
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas,I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
II. Prescreve o crime de racismo em dois anos, contados do
fato ocorrido.
III. Somente aquele que sofreu o racismo pode denunciar a
conduta como crime.
verifica-se que está/ão correta/s apenas

Question

José, acadêmico do curso de Sociologia, fez uma pesquisa na
Empresa XYK. Ao concluir sua pesquisa, restou demonstrado
que, naquela determinada empresa, homens negros tinham um
salário cerca de 30% menor do que o dos homens brancos, e
que mulheres negras recebiam salário inferior em cerca de 50%
ao das mulheres brancas, mesmo as que ocupavam o mesmo
cargo e tinham, também, formação acadêmica superior. José
concluiu, em seu trabalho, que se tratava de verdadeiro racismo
estrutural.
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas,I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
II. Prescreve o crime de racismo em dois anos, contados do
fato ocorrido.
III. Somente aquele que sofreu o racismo pode denunciar a
conduta como crime.
verifica-se que está/ão correta/s apenas Alternativa A: I. Ou Alternativa B: II. Ou Alternativa C: III. Ou Alternativa D: I e III.  Ou Alternativa E: II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;". Como o enunciado trata de prática de racismo, essa regra constitucional valida a afirmativa I e afasta a II, que admite prescrição em dois anos, além de não dar suporte à III, pois a Constituição não restringe a denúncia à vítima.Tema central: Racismo na ConstituiçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque somente a afirmativa I reproduz exatamente o regime constitucional do racismo previsto no art. 5º, XLII, da CF: crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão. Esse é o fundamento jurídico específico que resolve a questão.BErradaIncorreta porque depende da afirmativa II, e ela contraria diretamente o art. 5º, XLII, da CF. Se a Constituição diz que o racismo é imprescritível, é juridicamente impossível afirmar que prescreve em dois anos contados do fato.CErradaIncorreta porque a afirmativa III não tem amparo constitucional. A Constituição não estabelece que somente a pessoa que sofreu o racismo possa denunciar a conduta como crime; essa exclusividade foi criada pela alternativa sem base no texto constitucional.DErradaIncorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a III está errada. A combinação falha porque acrescenta uma restrição de legitimidade que a Constituição não prevê.EErradaIncorreta porque reúne duas afirmativas incompatíveis com a base constitucional: a II afronta a imprescritibilidade do racismo, e a III cria exigência inexistente de denúncia exclusiva pela vítima.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões: trocar imprescritibilidade por prazo prescricional penal comum e supor, a partir do caso concreto, uma exigência de iniciativa exclusiva da vítima que a Constituição não prevê.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar racismo na Constituição, confira primeiro o art. 5º, XLII: inafiançável, imprescritível e sujeito à reclusão.Se a alternativa trouxer qualquer prazo de prescrição para racismo, ela contraria a literalidade constitucional.Não aceite restrições de legitimidade ou de denúncia se a Constituição não as previr expressamente no ponto cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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