Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que
menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como
consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de
ação afirmativa próprio mediante cotas raciais.
É correto afirmar que essa medida:

Question

Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que
menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como
consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de
ação afirmativa próprio mediante cotas raciais.
É correto afirmar que essa medida: Alternativa A: tem caráter antidiscriminatório, porque elimina todas as
desigualdades interseccionais existentes;  Ou Alternativa B: aumenta a discriminação ao privilegiar um grupo social, em
detrimento de outro; Ou Alternativa C: tem caráter antidiscriminatório, ao buscar garantir a
igualdade de oportunidade, reparando injustiças históricas do
país; Ou Alternativa D: não é admissível no Brasil, porque fere o princípio de
igualdade defendido no Art. 5º da Constituição Federal; Ou Alternativa E: não reduz a discriminação, porque a questão racial está
subordinada ao aspecto econômico familiar, extinguindo o
racismo quando ocorre a ascensão econômica.

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Alternativa [C] tem caráter antidiscriminatório, ao buscar garantir a
igualdade de oportunidade, reparando injustiças históricas do
país; Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 5º, caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"; Constituição Federal, art. 3º, IV: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."; STF, ADPF 186/DF, Plenário, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 26.04.2012: "Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão seja de políticas de cunho universalista, que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural, seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares." A instituição de cotas raciais por universidade pública é compatível com esses parâmetros.Tema central: Cotas raciais constitucionaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada por atribuir efeito jurídico absoluto à política afirmativa. A base autoriza afirmar que as cotas raciais são instrumento de redução e superação de desigualdades históricas, mas não que eliminem todas as desigualdades existentes. Houve extrapolação indevida do alcance da medida.BErradaEstá errada porque contraria diretamente o entendimento do STF na ADPF 186. O tratamento diferenciado adotado para corrigir desigualdades raciais históricas não configura discriminação inconstitucional; ao contrário, é mecanismo legítimo de promoção da igualdade material.CCertaA alternativa C está correta porque descreve a função constitucional das cotas raciais no ensino superior: são ações afirmativas voltadas à concretização da igualdade material, à ampliação da igualdade de oportunidades e ao enfrentamento de desigualdades raciais historicamente consolidadas. Esse é o entendimento do STF na ADPF 186, que reconheceu a compatibilidade dessas políticas com o princípio da igualdade, em conjunto com o objetivo constitucional de promover o bem de todos sem preconceitos de raça.DErradaEstá errada porque afirma incompatibilidade com o art. 5º da Constituição justamente onde o STF reconheceu compatibilidade. A igualdade do art. 5º não é apenas formal e, lida em conjunto com o art. 3º, IV, admite ações afirmativas para neutralizar desigualdades reais. Portanto, não é correto dizer que a medida é inadmissível no Brasil.EErradaEstá errada porque confunde desigualdade econômica com discriminação racial e nega autonomia jurídica ao fator racial. A base afirma que o STF reconhece a especificidade da desigualdade racial como fundamento próprio para ações afirmativas; além disso, não há amparo constitucional ou jurisprudencial, na base, para a tese de que o racismo se extingue com ascensão econômica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre igualdade formal e igualdade material: quem lê o art. 5º como proibição absoluta de tratamento diferenciado erra, porque o STF admite cotas raciais como ação afirmativa constitucional.Dica para questões semelhantesEm ação afirmativa, verifique se o tratamento diferenciado busca corrigir desigualdade histórica concreta; se sim, a análise constitucional passa pela igualdade material, não só pela igualdade formal.Se a alternativa tratar cotas raciais como privilégio inconstitucional, confronte com a tese do STF na ADPF 186, que reconhece sua constitucionalidade.Desconfie de alternativas com efeito absoluto, como eliminar toda desigualdade; a base legitima a política como instrumento de superação ou redução, não como solução total.Não reduza discriminação racial a critério econômico quando a base reconhecer a desigualdade racial como fundamento autônomo da ação afirmativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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