Dadas as afirmativas quanto aos direitos e garantias
fundamentais assegurados constitucionalmente,
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.
II. Independente de qualificação profissional, é livre o exercício
de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma
da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
verifica-se que está/ão correta/s

Question

Dadas as afirmativas quanto aos direitos e garantias
fundamentais assegurados constitucionalmente,
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.
II. Independente de qualificação profissional, é livre o exercício
de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma
da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
verifica-se que está/ão correta/s Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

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Alternativa [D] I e III, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, IV, XIII e LXXVI, a e b: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (...) são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;". Aplicando ao caso: a assertiva I coincide com o art. 5º, IV; a II é falsa porque elimina a condição constitucional das qualificações legais; e a III coincide com o art. 5º, LXXVI, a e b; por isso, corretas apenas I e III.Tema central: Direitos individuais do art. 5º da CFAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque, embora a assertiva I esteja certa pelo art. 5º, IV, a alternativa exclui a assertiva III, que também está correta à luz do art. 5º, LXXVI, a e b, sobre a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito para os reconhecidamente pobres.BErradaIncorreta porque se apoia apenas na assertiva II, que está errada. O art. 5º, XIII, não assegura liberdade profissional irrestrita; o texto constitucional exige: "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".CErradaIncorreta porque a assertiva III está certa, mas a alternativa exclui a assertiva I, que também está correta por reproduzir o art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".DCertaA alternativa D está correta porque resulta do confronto direto das assertivas com a literalidade constitucional. A assertiva I reproduz corretamente o art. 5º, IV, ao afirmar a liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato. A assertiva III também está de acordo com o art. 5º, LXXVI, a e b, que garante, para os reconhecidamente pobres, a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito. Já a assertiva II contraria o art. 5º, XIII, pois transforma em absoluta uma liberdade que a Constituição condiciona às qualificações profissionais que a lei estabelecer.EErradaIncorreta porque inclui a assertiva II como correta, quando ela é incompatível com o art. 5º, XIII. A omissão da exigência de qualificações profissionais estabelecidas em lei altera o conteúdo da garantia constitucional e torna a assertiva falsa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da liberdade profissional condicionada por uma liberdade profissional absoluta. A assertiva II parece correta por semelhança com o texto constitucional, mas suprime requisito expresso do art. 5º, XIII.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direitos fundamentais, confronte cada assertiva com a literalidade do art. 5º antes de concluir.Desconfie de assertivas que transformem regra constitucional condicionada em liberdade absoluta; a omissão de requisito expresso torna o item incorreto.Se a assertiva reproduzir corretamente o núcleo do texto constitucional, a ausência de expressão acessória não a invalida quando a base indicar preservação do conteúdo normativo central.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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