Johannes é estrangeiro e cometeu, em seu país, crime de opinião. Em razão disso,
evadiu-se para o Brasil, e seu país de origem requereu ao Brasil sua extradição. Considerando a
situação apresentada e exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que Johannes:

Question

Johannes é estrangeiro e cometeu, em seu país, crime de opinião. Em razão disso,
evadiu-se para o Brasil, e seu país de origem requereu ao Brasil sua extradição. Considerando a
situação apresentada e exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que Johannes: Alternativa A: Nas circunstâncias descritas, poderá ser extraditado para o seu país de origem. Ou Alternativa B: Poderia ser extraditado ao seu país de origem somente se o crime cometido fosse político. Ou Alternativa C: Não pode ser extraditado ao seu país de origem em nenhuma circunstância, pois o Brasil veda a extradição das pessoas que se encontram em seu território. Ou Alternativa D: Tratando-se de crime político ou de opinião, não poderá ser extraditado.  Ou Alternativa E: Poderia ser extraditado apenas se fosse brasileiro nato.

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Alternativa [D] Tratando-se de crime político ou de opinião, não poderá ser extraditado.  Gabarito: DFundamento decisivo: CF/1988, art. 5º, LII: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;". Johannes é estrangeiro e o fato imputado é crime de opinião, incidindo a vedação constitucional.Tema central: Vedação de extradição por crime político ou de opiniãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a vedação expressa do art. 5º, LII, da CF/1988. Sendo estrangeiro e tratando-se de crime de opinião, a extradição não pode ser concedida.BErradaEstá errada porque inverte o sentido da Constituição. Não é verdade que a extradição seria possível se o crime fosse político; justamente nessa hipótese ela é vedada pelo art. 5º, LII, da CF/1988.CErradaEstá errada porque afirma uma vedação geral que a Constituição não estabelece. A CF/1988 não proíbe toda extradição de pessoas em território brasileiro; ela disciplina hipóteses de vedação e admissibilidade, conforme os arts. 5º, LI e LII.DCertaA alternativa D aplica diretamente a regra constitucional específica do art. 5º, LII, da CF/1988. A Constituição admite a análise da extradição de estrangeiro em tese, mas retira essa possibilidade quando o pedido se fundar em crime político ou de opinião. Como o caso descreve justamente um estrangeiro acusado de crime de opinião, a extradição é vedada.EErradaEstá errada por duas razões jurídicas. Primeiro, o caso trata de estrangeiro, não de brasileiro. Segundo, a própria CF/1988, art. 5º, LI, dispõe que brasileiro nato não é extraditável, de modo que a alternativa afirma hipótese incompatível com o texto constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vedação específica e vedação geral: a Constituição não proíbe toda extradição, mas veda expressamente a de estrangeiro por crime político ou de opinião; também tentou induzir à inversão dessa regra na alternativa B.Dica para questões semelhantesEm extradição, identifique primeiro a nacionalidade da pessoa: estrangeiro, brasileiro nato ou naturalizado.Depois, verifique a natureza do delito: crime político ou de opinião ativa a vedação do art. 5º, LII, para estrangeiro.Elimine alternativas que transformem a vedação específica em proibição geral de extradição.Desconfie de opções que invertam a literalidade constitucional, dizendo que crime político autoriza o que a Constituição proíbe.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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