Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.117 questões
Q3903010
Direito Constitucional
Sabendo-se ser o acesso à internet essencial ao exercício
da cidadania, é INCORRETO afirmar constituir direito do
cidadão:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |
Q3891225
Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos Direitos e às Garantias Fundamentais, contempla cinco capítulos.
No que tange ao primeiro deles, que abrange o art. 5º e trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência está correta em
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
( ) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888950
Direito Constitucional
Júlia, estudante de direito, decide investigar a fundo o histórico de violações de direitos humanos em sua cidade. Para isso,
ela solicita ao ente público competente, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias de todos os processos
administrativos e inquéritos policiais arquivados referentes a casos de desaparecimento forçado ocorridos nas últimas duas
décadas. A autoridade competente, no entanto, nega o acesso, alegando que as informações solicitadas são de caráter
sigiloso e que a divulgação poderia comprometer a intimidade e a honra das pessoas envolvidas, contrariando o direito
fundamental à privacidade. À luz do caso hipotético e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
de 1988, a justificativa da autoridade está:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888923
Direito Constitucional
Durante uma atividade em sala de aula, o professor proferiu ofensas racistas contra um estudante. Em razão do ocorrido, a
direção da escola comunicou o fato às autoridades competentes e promoveu um debate com a comunidade escolar sobre os
direitos fundamentais e o combate à discriminação. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que a prática do racismo constitui crime:
Q3888505
Direito Constitucional
Um projeto de lei visando desburocratizar processos e promover maior igualdade, traz, dentre outras,
algumas previsões: (1) para fins de promover a igualdade social e de gênero, estabelece que a mulher não
está sujeita às mesmas obrigações fiscais que o homem em razão da necessidade de proteção constitucional à
família e da desigualdade histórica; (2) que a obrigatoriedade de confecção e apresentação de certos
documentos por estrangeiros residentes ou não residentes pode ser exigida por portaria administrativa, para
fins de maior controle e gerenciamento do atendimento de demandas específicas ligadas à nacionalidade; e,
(3) a segurança é um dever específico do Estado que será ofertado a todos nos termos em que esta lei
discrimina. Analisando a situação, assinale a alternativa CORRETA:
Q3888500
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852229
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas se reuniu na praça central de uma cidade e passou a realizar
discursos em defesa do nudismo, o que foi considerado por muitos dos moradores como algo
inadequado, levando-os a solicitar que a Guarda Municipal retirasse os manifestantes do local.
Chegando ao local, os guardas informaram que a manifestação não era proibida, sendo permitida pela
Constituição Federal através de seu art. 5º, que indica que é garantido(a) o(a)
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848789
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como
único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a
sucessão de bens de Mary será regulada pela lei
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846694
Direito Constitucional
O direito de reunião, previsto no rol do artigo 5° da CF/88, apresenta como
requisitos: reunião pacífica, sem armas, locais abertos ao público, necessitando
de autorização e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo
local.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843559
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu
artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Sobre o tema, julgue as
assertivas a seguir:
I.É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II.As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III.A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, exceto por ordem judicial.
V.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
São corretas as assertivas:
I.É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II.As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III.A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, exceto por ordem judicial.
V.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
São corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Nível Fundamental Completo |
Q3825912
Direito Constitucional
De acordo com Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º,
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.” A partir
do artigo constitucional citado, que expressa um
dos pilares do Estado Democrático de Direito,
assinale a alternativa correta no que diz respeito
ao princípio da cidadania no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821832
Direito Constitucional
Sobre o tema dos direitos individuais e coletivos,
conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821830
Direito Constitucional
Sobre os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social |
Q3816822
Direito Constitucional
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o direito à liberdade
de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a:
1. Comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
2. Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
3. Fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
4. Produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
5. Prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
2. Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
3. Fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
4. Produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
5. Prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Pulverizador
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Disciplina |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Mecânico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Recepcionista dos Serviços de Saúde |
Q3816415
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a prática do racismo
constitui crime:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |
Q3815283
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário |
Q3814258
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
V. Não é garantido o direito de herança.
Quais estão corretas?
I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
V. Não é garantido o direito de herança.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813889
Direito Constitucional
No contexto do rol de direitos e deveres individuais e
coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - UECE - Filosofia e Sociologia - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026) |
Q3813521
Direito Constitucional
A liberdade de expressão é um direito civil importante nas
democracias contemporâneas que garante a livre manifestação
de pensamento e de opinião. A Constituição Federal brasileira, no
seu Art. 5º, ordena que é livre a manifestação do pensamento,
sendo vetado o anonimato e assegura, como invioláveis, a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No
caso de ocorrerem violações, isto significa crime e as pessoas
vitimadas possuem o direito de indenização por dano moral ou
material, segundo a Constituição. Mas, diante do fenômeno atual
das redes sociais virtuais, da Internet, de forma geral, no Brasil,
essas violações têm sido frequentes através de discursos de ódio,
bullying digital, calúnia e difamação. Em 2022, foram registradas
mais de 74 mil denúncias desses crimes pela Internet no Brasil,
segundo informou a SaferNet, organização que defende os
direitos humanos no ambiente digital. E isto significou um
aumento dessas denúncias de 67,7% em relação ao ano de 2021.
Considerando o exposto, assinale a afirmação verdadeira.
Q3812623
Direito Constitucional
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A todos é assegurado o direito de obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.
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