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Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

Foram encontradas 2.218 questões

Q1329683 Direito Constitucional
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, não haverá penas:
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Q1328476 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, homens e mulheres são distintos em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988.

II. O fim da Administração Pública é sempre o bem comum. Nesse sentido, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


Marque a alternativa CORRETA:

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Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |
Q1318041 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, EXCETO:
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Q1313982 Direito Constitucional
É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, de acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal. Sobre essas garantias fundamentais, assinale a alternativa que não está correta.
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Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador |
Q1312950 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

( ) Não haverá penas de banimento e de caráter perpétuo.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: A
5: D