A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico e político no Brasil, estruturando o Estado
Democrático de Direito e consolidando a redemocratização após o regime militar. Os artigos 1º a 5º estabelecem os
fundamentos da República, seus objetivos fundamentais e os direitos e garantias individuais e coletivos, constituindo o
núcleo axiológico da ordem constitucional brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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