Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que
professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela
precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hospital
lhe exigiu que assinasse um documento, autorizando a
realização da transfusão de sangue, caso fosse necessário, em
razão de algum imprevisto. Maria, que possuía 17 anos à época
e já era graduada em curso de ensino superior com colação de
grau no ano anterior, devidamente informada e esclarecida sobre
os riscos envolvidos, de forma livre e consciente, expressou sua
recusa por escrito, deixando clara a sua vontade de maneira
antecipada.
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela
colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de
vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém,
a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se
sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja
recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre
para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela,
sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas
condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a
realização de um procedimento que ela recusou, ainda que
haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao
procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por
seus pais.verifica-se que está/ão correta/s apenas

Question

Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que
professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela
precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hospital
lhe exigiu que assinasse um documento, autorizando a
realização da transfusão de sangue, caso fosse necessário, em
razão de algum imprevisto. Maria, que possuía 17 anos à época
e já era graduada em curso de ensino superior com colação de
grau no ano anterior, devidamente informada e esclarecida sobre
os riscos envolvidos, de forma livre e consciente, expressou sua
recusa por escrito, deixando clara a sua vontade de maneira
antecipada.
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela
colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de
vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém,
a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se
sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja
recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre
para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela,
sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas
condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a
realização de um procedimento que ela recusou, ainda que
haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao
procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por
seus pais.verifica-se que está/ão correta/s apenas Alternativa A: II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: III e IV. Ou Alternativa D: I, II e IV. Ou Alternativa E: I, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, art. 5º, parágrafo único, II: "Cessará, para os menores, a incapacidade: (...) II - pela colação de grau em curso de ensino superior;"; Código Civil, art. 15: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica."; Constituição Federal, art. 5º, VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;". Maria tinha 17 anos, mas já havia colado grau em curso superior, hipótese legal de emancipação, e recusou a transfusão de forma livre, informada, esclarecida e por escrito; por isso, a alternativa correta é a B.Tema central: Emancipação e recusa terapêuticaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque toma como única correta a assertiva II, mas a assertiva II contraria o fundamento jurídico do caso. O art. 15 do Código Civil veda constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, e o Tema 1069 do STF reconhece a validade da recusa religiosa quando a decisão do paciente capaz é inequívoca, livre, informada e esclarecida. Foi exatamente isso que ocorreu com Maria.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas juridicamente sustentáveis. A assertiva I é correta, pois a colação de grau em curso de ensino superior emancipa o menor e faz cessar sua incapacidade civil, de modo que Maria, embora com 17 anos, era capaz para manifestar validamente sua vontade. A assertiva III também é correta, porque a recusa de transfusão foi feita por paciente capaz, de modo livre, consciente, informado e esclarecido, além de estar protegida pela liberdade de consciência e de crença. O entendimento do STF no Tema 1069 reforça que a recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive por diretivas antecipadas de vontade.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva IV. A base afasta a possibilidade de afirmar, como regra geral, que os pais possam recusar transfusão em nome de menor não emancipado quando se tratar de procedimento indispensável à preservação da vida. A assertiva IV erra por formular generalização incompatível com a tutela da vida e o melhor interesse do menor.DErradaIncorreta porque inclui as assertivas II e IV, ambas erradas. A II é inválida por negar eficácia à recusa informada do paciente capaz, em oposição ao art. 15 do Código Civil e ao entendimento constitucional aplicável. A IV também é inválida porque generaliza a recusa parental a tratamento vital de menor não emancipado, o que a base expressamente rejeita.EErradaIncorreta porque, embora contenha I e III, que estão corretas, acrescenta a assertiva IV, que não se sustenta juridicamente. O erro está em tratar como regra a possibilidade de os pais recusarem transfusão indispensável à sobrevivência de filho menor não emancipado.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar Maria como relativamente incapaz apenas por ter 17 anos, ignorando a emancipação pela colação de grau, e supor que o risco de morte sempre autoriza impor transfusão ao paciente capaz que a recusou validamente por convicção religiosa.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro se o menor continua incapaz ou se houve causa legal de emancipação; a colação de grau em curso superior faz cessar a incapacidade.Em recusa de tratamento por motivo religioso, separe o debate abstrato sobre vida do critério jurídico decisivo: capacidade do paciente e manifestação livre, informada, esclarecida e inequívoca.Desconfie de assertivas que digam, de forma ampla, que os pais podem recusar tratamento vital em nome de menor; a base não admite essa generalização.Quando a questão combinar liberdade religiosa e tratamento médico, confira se há consentimento ou recusa válida do próprio paciente; isso define o resultado.

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Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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