Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que
professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela
precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hospital
lhe exigiu que assinasse um documento, autorizando a
realização da transfusão de sangue, caso fosse necessário, em
razão de algum imprevisto. Maria, que possuía 17 anos à época
e já era graduada em curso de ensino superior com colação de
grau no ano anterior, devidamente informada e esclarecida sobre
os riscos envolvidos, de forma livre e consciente, expressou sua
recusa por escrito, deixando clara a sua vontade de maneira
antecipada.
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela
colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de
vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém,
a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se
sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja
recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre
para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela,
sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas
condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a
realização de um procedimento que ela recusou, ainda que
haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao
procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por
seus pais.verifica-se que está/ão correta/s apenas

Question

Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que
professa acredita na proibição da transfusão de sangue. Ela
precisou passar por um procedimento cirúrgico no qual o hospital
lhe exigiu que assinasse um documento, autorizando a
realização da transfusão de sangue, caso fosse necessário, em
razão de algum imprevisto. Maria, que possuía 17 anos à época
e já era graduada em curso de ensino superior com colação de
grau no ano anterior, devidamente informada e esclarecida sobre
os riscos envolvidos, de forma livre e consciente, expressou sua
recusa por escrito, deixando clara a sua vontade de maneira
antecipada.
Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,I. Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade são
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer; porém, para Maria, esta incapacidade cessou pela
colação de grau em curso de ensino superior.
II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de
vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; porém,
a recusa de Maria é inválida, pois a sua fé religiosa não se
sobrepõe à realização de um procedimento médico cuja
recusa pode importar em risco de morte do paciente.
III. O direito à liberdade religiosa possibilita que Maria seja livre
para ter a sua própria crença e agir de acordo com ela,
sendo válida a sua recusa à transfusão de sangue nas
condições apresentadas, não podendo o médico lhe impor a
realização de um procedimento que ela recusou, ainda que
haja risco de morte.
IV. Como regra, caso Maria não fosse emancipada, a recusa ao
procedimento de transfusão de sangue poderia ser feita por
seus pais.verifica-se que está/ão correta/s apenas Alternativa A: II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: III e IV. Ou Alternativa D: I, II e IV. Ou Alternativa E: I, III e IV.

José Vitor Souza · Accepted Answer

Alternativa [B] I e III. A colação de grau em curso de ensino superior gera emancipação civil, ou seja, antecipa a capacidade plena para os atos da vida civil.Essa eu n conhecia

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Maria é integrante de uma comunidade religiosa cuja fé que ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas