A Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional. Neste sentido, sobre o direito ao esquecimento, entende o STF que

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A Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional. Neste sentido, sobre o direito ao esquecimento, entende o STF que   Alternativa A: é compatível com a Constituição, em regra, a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o
poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente
obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.  Ou Alternativa B: é compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o poder de
proibir depois de 5 (cinco) anos a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e
publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Ou Alternativa C: é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o poder de
obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e
publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Ou Alternativa D: é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, salvo se o transcurso de
tempo for superior a 10 (dez) anos para poder proibir a divulgação de fatos ou dados verídicos e
licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Ou Alternativa E: é compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o poder de
proibir depois de 10 (dez) anos a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados
em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

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Alternativa [C] é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o poder de
obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e
publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Gabarito: CFundamento decisivo: STF, RE 1.010.606/RJ, Tema 786 da repercussão geral: "É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais." Como a alternativa C reproduz essa tese, é a correta.Tema central: Direito ao esquecimentoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por afirmar compatibilidade constitucional do direito ao esquecimento, quando a tese do STF no Tema 786 afirmou a incompatibilidade dessa ideia. Há contrariedade direta ao entendimento vinculante indicado na base.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos cumulativos: afirma compatibilidade com a Constituição, em sentido oposto ao Tema 786, e cria prazo de 5 anos para impedir a divulgação, prazo que não existe na tese do STF nem foi indicado na base como requisito normativo aplicável.CCertaA alternativa C está correta porque coincide materialmente com a tese firmada pelo STF em repercussão geral no Tema 786. O ponto decisivo é que o Tribunal rejeitou a existência de um direito autônomo de impedir a divulgação de fatos verídicos, licitamente obtidos e publicados, apenas pelo decurso do tempo. É exatamente essa formulação que a alternativa apresenta.DErradaEstá errada porque, embora comece com a premissa de incompatibilidade, acrescenta uma exceção automática de 10 anos que o STF não reconheceu. A tese do Tema 786 não admite essa ressalva temporal.EErradaEstá errada porque sustenta compatibilidade constitucional do direito ao esquecimento e ainda estabelece prazo de 10 anos para proibir a divulgação. Ambos os pontos contrariam a tese do STF, que rejeitou essa construção e não fixou qualquer prazo.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: inverter a tese do STF, trocando "é incompatível" por "é compatível", e inserir prazos de 5 ou 10 anos para dar aparência de regra objetiva inexistente no Tema 786.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar entendimento do STF em repercussão geral, confronte as alternativas com a tese firmada, não com impressões gerais sobre direitos fundamentais.No Tema 786, o núcleo é este: não existe direito ao esquecimento como poder de barrar divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos apenas pela passagem do tempo.Desconfie de alternativas que acrescentem prazos ou exceções não presentes na tese do precedente.Não confunda a rejeição do direito ao esquecimento com ausência de tutela contra abusos; a base só autoriza dizer que abusos são examinados caso a caso.

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Gabarito: C

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