Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q3428550 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas apresentam conceitos e classificações para os resíduos sólidos. Considere as afirmativas sobre o tema e identifique a que está CORRETA.
Alternativas
Q3428548 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a principal regulação sobre o tema no Brasil. Sendo assim, identifique qual das seguintes alternativas está CORRETA.
Alternativas
Q3428546 Direito Ambiental
As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinam as regras sobre aspectos específicos e técnicos da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre as resoluções do CONAMA.

I- O CONAMA estabelece que resíduos de serviço de saúde do grupo A1 necessitam de tratamento para inativação microbiana.
II- O CONAMA determina o código de cores para coleta seletiva apenas para os resíduos de papel/papelão, plástico, metal, vidro e resíduos orgânicos.
III- O CONAMA entende que resíduos da construção civil Classe B não podem ser reciclados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3428545 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Dessa maneira, selecione a afirmação que representa CORRETAMENTE as regras de licenciamento ambiental para unidades do manejo dos resíduos sólidos. 
Alternativas
Q3428544 Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.
III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3428538 Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3428527 Direito Ambiental
Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3428524 Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3428523 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3428522 Direito Ambiental
No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3428521 Direito Ambiental
A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3427664 Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I- A referida lei institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.
II- O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
III- A Campanha Junho Verde será promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com os mais diversos equipamentos sociais públicos e privados, incluindo também as comunidades tradicionais e populações indígenas.
IV- A Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas para o debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção de tais ocorrências.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3427029 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em uma Estação Ecológica será permitido

Alternativas
Q3427026 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás, o registro público eletrônico de âmbito estadual, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar suas informações ambientais, é o

Alternativas
Q3427015 Direito Ambiental
Quanto ao licenciamento ambiental municipal, segundo a Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, analise as partes que seguem:

(1ª parte): As atividades de impacto ambiental local previstas na referida lei são aquelas cujo impacto ambiental seja considerado restrito exclusivamente à área de circunscrição territorial do Município de Cariacica, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
(2ª parte): A competência do Município de Cariacica para o licenciamento ambiental também abrange aquelas atividades não consideradas de impacto ambiental local, mas que lhe forem formalmente delegadas por outros entes federativos, na forma da lei.
(3ª parte): A apresentação de documentos ou informações inexatas ou falsas pelo representante legal, responsável técnico, ou qualquer outro que atue no processo de licenciamento ambiental, sujeitará os infratores às penalidades administrativa, civil e penal previstas em lei, podendo resultar em suspensão, cassação ou anulação da licença, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e penalidades previstas em Lei.

Das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3427006 Direito Ambiental
Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3427005 Direito Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3427004 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve conter, entre outros elementos: 
Alternativas
Q3427003 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal? 
Alternativas
Q3427002 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta em relação aos seus objetivos: 
Alternativas
Respostas
2761: A
2762: D
2763: D
2764: B
2765: C
2766: B
2767: C
2768: B
2769: A
2770: E
2771: A
2772: A
2773: B
2774: B
2775: A
2776: C
2777: A
2778: A
2779: D
2780: A