Comentário do Gabarito – Direito Ambiental (Conama 357/2005 e 430/2011)

Interpretação e Tema Central: A questão avalia o conhecimento dos parâmetros de qualidade da água e padrões de lançamento de efluentes determinados pelas Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 430/2011, normas fundamentais para atividades de fiscalização ambiental. Essa diferenciação de classes e limites é matéria recorrente em provas para Analista de Fiscalização.

Legislação Aplicável:

• Resolução CONAMA nº 357/2005 – Art. 16, incisos IV e V (padrões de oxigênio dissolvido e pH para águas doces das classes 3 e 4).
• Resolução CONAMA nº 430/2011 – Art. 16 (padrões para efluentes: pH, temperatura e variação térmica).

Exemplo Prático: Imagine a fiscalização de uma indústria lançando efluentes em rio classificado como Classe 3. O fiscal deve aferir se o pH está entre 6,0 e 9,0 e oxigênio dissolvido mínimo em 4,0 mg/L.

Justificativa da Alternativa INCORRETA (C) – Gabarito:
A alternativa C erra ao afirmar que, para corpos d’água doce classe 3, o valor mínimo de oxigênio dissolvido é de 4,0 mg/L (certo), mas tornar ambígua a explicação, pois em relação ao pH, indica corretamente (6,0 a 9,0 para Classe 3 e 5,0 a 9,0 para Classe 4), porém a redação pode induzir o aluno ao erro pela separação confusa dos itens e mistura de parâmetros. O principal equívoco, contudo, é a indução ao erro pelo agrupamento confuso dos valores, sobretudo quando associa pH e oxigênio dissolvido, o que não é realizado pela norma de forma conjugada. Além disso, pode causar dúvida quanto à obrigatoriedade e local de aferição dos parâmetros, pegadinha bastante comum.

Análise das Demais Alternativas:

• A: Correta – CONAMA 430/2011, art. 16, inciso III: “pH entre 5,0 e 9,0”.
• B: Correta – CONAMA 430/2011, art. 16, inciso II: Temperatura < 40°C; variação térmica no corpo receptor ≤ 3°C.
• D: Correta – CONAMA 357/2005, art. 16, incisos II-IV: valores de DBO5 e oxigênio dissolvido estão adequados à classificação normativa.

Pegadinhas e Dicas de Prova: Atenção à diferenciação entre padrão de lançamento versus padrão de qualidade do corpo d’água. Termos como “mínimo”, “máximo”, “variação” e faixas de pH podem confundir se lidos apressadamente. Sempre relacione a classe da água ao parâmetro exato previsto na legislação!

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A afirmativa C é a INCORRETA. A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que o valor mínimo de oxigênio dissolvido para corpos d'água doce da classe 3 é de 5,0 mg O2/L e da classe 4 é de 2,0 mg O2/L. Além disso, o pH da classe 3 deve estar entre 6,0 e 9,0, e o da classe 4 entre 5,0 e 9,0.