Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q3425968 Direito Ambiental
O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão


Desmatamento na Amazônia sobe 91% em maio de 2025 


As áreas desmatadas da Amazônia aumentaram em 91% no mês de maio, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Resultado é o 2º pior da série histórica para o mês, com 960 km² de área desmatada, contra 502 km² em maio de 2024.


Uma especialista em conservação do Fundo Mundial para a Natureza Brasil (WWF-Brasil) afirmou que a aprovação do PL 2159/2021 do Licenciamento Ambiental, também chamado popularmente de PL do Desmatamento, é muito grave, uma vez que não leva em consideração a crise climática. Além do mais, "estamos falando de um país que tem como meta zerar o desmatamento até 2030", lembra a especialista.


De acordo com os dados do sistema Deter, do Inpe, o resultado ficou abaixo apenas do recorde de 1.390 km², registrado em maio de 2021. Em abril, os alertas já haviam aumentado 55%, o que indica que essa é a segunda alta consecutiva de 2025. Considerando os últimos dez meses, de agosto a maio desde ano, houve aumento de 9,7% na área desmatada.


Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a situação é dramática. "A perda de floresta em maio de 2025 se deu em maior quantidade em função de incêndios florestais", declara. Segundo dados apresentados pelo secretário, mais da metade (51%) do desmatamento foi registrado em áreas de floresta incendiada.


A pesquisa do Inpe indica que os estados mais afetados foram Mato Grosso (627 km²), Pará (145 km²) e Amazonas (142 km²). Mato Grosso chama a atenção, com aumento de 237% em relação a maio de 2024, e por responder por 65% de toda a área desmatada em maio na Amazônia. O Greenpeace afirma que há diversos fatores que podem explicar o aumento dos alertas de desmatamento em maio. De acordo com a instituição, dois anos de combinação dos efeitos das mudanças climáticas e um El Niño forte resultaram em temperaturas mais elevadas e duas secas extremas na Amazônia.


(Adaptado de: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/am/desmatamento-na-amazonia-sobe-91-em-maio-de-2025/)
A aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, foi mencionada no texto como um fator agravante no contexto do desmatamento. Ao afirmar que esse PL "é muito grave", a especialista do WWF-Brasil evidencia que:
Alternativas
Q3425352 Direito Ambiental
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
Alternativas
Q3425351 Direito Ambiental
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3425349 Direito Ambiental
Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.
Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:
Alternativas
Q3425347 Direito Ambiental
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs.
Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3424548 Direito Ambiental
Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3424507 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:
Alternativas
Q3424506 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.° 9.985/2000, marque a alternativa que apresenta uma unidade de conservação da categoria de Proteção Integral.
Alternativas
Q3424502 Direito Ambiental
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), exceto:
Alternativas
Q3424498 Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
Q3424132 Direito Ambiental
Sobre as Unidades de Conservação no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
Q3424131 Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente e servem para avaliar as consequências ambientais de projetos ou atividades potencialmente degradadoras. Sobre esses instrumentos, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q3423828 Direito Ambiental

Durante um curso de capacitação, técnicos agropecuários discutem os critérios legais para o registro de agrotóxicos no Brasil, com base na legislação vigente. Com base na legislação aplicada à agricultura, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a características que impede o registro de um agrotóxico. 

Alternativas
Q3421748 Direito Ambiental
A gestão ambiental adequada nas atividades de manutenção hidráulica exige o cumprimento de normas que regulam o uso de recursos hídricos, o descarte de resíduos e a prestação de serviços de saneamento, com base nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei do Saneamento Básico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
II. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes na ausência de redes públicas de saneamento básico.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3407744 Direito Ambiental
A construção de uma nova rede de gasodutos em área de vegetação nativa exige avaliação dos impactos ambientais. De acordo com a legislação brasileira, qual procedimento é obrigatório antes do início da obra?  
Alternativas
Q3406761 Direito Ambiental
Segundo a Lei no 12.305/201 O são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retomo dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de  
Alternativas
Q3406685 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:
Alternativas
Q3406681 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente,
Alternativas
Q3399232 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, deve constar:
Alternativas
Q3392919 Direito Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente de Assis Brasil planeja implantar um programa de redução de desperdício em suas instalações, baseado na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Marque a estratégia que mais condiz com esse ordenamento:
Alternativas
Respostas
2781: C
2782: C
2783: D
2784: A
2785: D
2786: D
2787: D
2788: C
2789: D
2790: C
2791: E
2792: A
2793: D
2794: C
2795: B
2796: A
2797: B
2798: E
2799: B
2800: C