Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:
Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:
Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
Durante um curso de capacitação, técnicos agropecuários discutem os critérios legais para o registro de agrotóxicos no Brasil, com base na legislação vigente. Com base na legislação aplicada à agricultura, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a características que impede o registro de um agrotóxico.
I. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
II. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes na ausência de redes públicas de saneamento básico.
Está correto o que se afirma em: