Comentário da Questão – Gabarito: Letra D

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda o conceito legal de coleta seletiva à luz da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo é aferir se o candidato conhece a definição normativa e sabe distingui-la de conceitos similares presentes na mesma lei.

2. Base Legal
A definição exata está na Lei nº 12.305/2010, Art. 3º, inciso V:
“coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.”

3. Explicação do Tema Central
Compreender a coleta seletiva exige saber que resíduos precisam ser separados na fonte – por exemplo, lixo orgânico, plástico, papel, vidro – antes da coleta pelo serviço responsável. Essa etapa é fundamental para o correto encaminhamento, reciclagem e redução do impacto ambiental.

4. Exemplo Prático
Em um condomínio, os moradores utilizam recipientes diferentes para lixo reciclável e orgânico. A empresa contratada só recolhe resíduos já separados, cumprindo o princípio da coleta seletiva previsto na lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Letra D)
A alternativa D repete literalmente o conceito do art. 3º, V da lei: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. Isso é exigido dos candidatos atentos à leitura do texto legal.

6. Análise Crítica das Incorretas
A) Errada. Refere-se à “reciclagem”, não à coleta seletiva.
B) Errada. Trata-se do conceito de “gerador de resíduos sólidos” (Art. 3º, VII), não coleta.
C) Errada. Alude ao ciclo de vida do produto (Art. 3º, III), e nada relaciona com o conceito de coleta seletiva.

7. Pegadinhas
A banca troca conceitos da mesma lei, exigindo atenção à terminologia legal. Fique atento a palavras como “aproveitamento”, “geração” e “ciclo de vida”, pois não dizem respeito à coleta seletiva.

8. Doutrina e Conclusão
Segundo Paulo de Bessa Antunes, a coleta seletiva é um “instrumento central para a gestão ambiental eficiente dos resíduos”.
No mesmo sentido, Édis Milaré destaca que a separação na fonte é requisito para a eficácia do sistema.

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gabarito D

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Art. 3  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; 

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Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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