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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232381
Direitos Humanos
Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes
tradições ____________ e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas
formas de ____________ para obter acesso a programas e serviços cuja implementação seja ligada
a fatores de gênero e culturais. Dessa forma, autoridades prisionais deverão oferecer programas e
serviços ____________ que incluam essas necessidades, em consulta com as próprias presas e os
grupos pertinentes.
De acordo com a Regra 54 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Regra 54 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232380
Direitos Humanos
Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas
Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232378
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Responsável Pedagógico
estabelecidas no Edital nº 47/2025.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232375
Direitos Humanos
No âmbito das Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas.
( ) Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
( ) Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, é necessário constar no respectivo registro de nascimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas.
( ) Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
( ) Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, é necessário constar no respectivo registro de nascimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232374
Direitos Humanos
Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e
Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a
sentença abaixo:
No momento do ingresso, deverão ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres que ingressam nas prisões (1ª parte). Os registros deverão incluir, sem prejudicar os direitos da mãe, ao menos os nomes das crianças, suas idades e, quando não acompanharem a mãe, sua localização e situação de custódia ou guarda (2ª parte). Toda informação relativa à identidade das crianças deverá ser confidencial e o uso de tais informações deverá sempre obedecer à exigência de garantir o melhor interesse das crianças (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
No momento do ingresso, deverão ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres que ingressam nas prisões (1ª parte). Os registros deverão incluir, sem prejudicar os direitos da mãe, ao menos os nomes das crianças, suas idades e, quando não acompanharem a mãe, sua localização e situação de custódia ou guarda (2ª parte). Toda informação relativa à identidade das crianças deverá ser confidencial e o uso de tais informações deverá sempre obedecer à exigência de garantir o melhor interesse das crianças (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232371
Legislação Federal
Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232370
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 7.626/2011, são objetivos do Plano Estratégico de Educação
no Sistema Prisional (PEESP), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232369
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre as atribuições do Poder Judiciário e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário na garantia do direito às práticas sociais educativas, conforme a
Resolução CNJ nº 391/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Garantir a efetividade das formas de registro e de comunicação entre unidades de privação de liberdade e a Vara de Execução, para fins de remição.
II. Fomentar e monitorar a execução das práticas sociais educativas e sua articulação com as políticas de educação escolar, especialmente com os Planos Estaduais de Educação.
III. Fomentar a diversificação de estratégias de renovação do acervo em seus múltiplos formatos e de acesso às bibliotecas das unidades de privação de liberdade, bem como às iniciativas locais de estímulo à leitura e às práticas sociais educativas, inclusive com relação à integração entre projetos de educação não escolar e o PPP de escolarização.
IV. Assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham acesso às informações acerca das práticas sociais educativas realizadas na unidade, bem como às informações sobre os procedimentos para o exercício do direito à remição de pena.
I. Garantir a efetividade das formas de registro e de comunicação entre unidades de privação de liberdade e a Vara de Execução, para fins de remição.
II. Fomentar e monitorar a execução das práticas sociais educativas e sua articulação com as políticas de educação escolar, especialmente com os Planos Estaduais de Educação.
III. Fomentar a diversificação de estratégias de renovação do acervo em seus múltiplos formatos e de acesso às bibliotecas das unidades de privação de liberdade, bem como às iniciativas locais de estímulo à leitura e às práticas sociais educativas, inclusive com relação à integração entre projetos de educação não escolar e o PPP de escolarização.
IV. Assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham acesso às informações acerca das práticas sociais educativas realizadas na unidade, bem como às informações sobre os procedimentos para o exercício do direito à remição de pena.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232368
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais
educativas, conforme descrito na Resolução CNJ nº 391/2021, analise as características abaixo:
• Atividades de socialização, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva.
• Atividades que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares.
• Participação voluntária, integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional e executadas por iniciativas autônomas, instituições de ensino públicas ou privadas e pessoas e instituições autorizadas ou conveniadas com o Poder Público.
As características acima definem:
• Atividades de socialização, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva.
• Atividades que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares.
• Participação voluntária, integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional e executadas por iniciativas autônomas, instituições de ensino públicas ou privadas e pessoas e instituições autorizadas ou conveniadas com o Poder Público.
As características acima definem:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232367
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 391/2021 estabelece, em seu artigo 5º, que terão direito à
remição de pena pela leitura as pessoas privadas de liberdade que comprovarem a leitura de qualquer
obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos
autorizados, considerando-se que:
I. O acesso ao acervo da biblioteca da unidade de privação de liberdade será assegurado às pessoas presas ou internadas cautelarmente e àquelas em cumprimento de pena ou de medida de segurança, a depender do regime de privação de liberdade ou do regime disciplinar em que se encontrem.
II. Para cada obra lida corresponderá a remição de 5 dias de pena, limitando-se, no prazo de 4 meses, a até 10 obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando-se a possibilidade de remir até 60 dias a cada período de 4 meses.
III. A atividade de leitura terá caráter voluntário e será realizada com as obras literárias constantes no acervo bibliográfico da biblioteca da unidade de privação de liberdade.
Quais estão corretas?
I. O acesso ao acervo da biblioteca da unidade de privação de liberdade será assegurado às pessoas presas ou internadas cautelarmente e àquelas em cumprimento de pena ou de medida de segurança, a depender do regime de privação de liberdade ou do regime disciplinar em que se encontrem.
II. Para cada obra lida corresponderá a remição de 5 dias de pena, limitando-se, no prazo de 4 meses, a até 10 obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando-se a possibilidade de remir até 60 dias a cada período de 4 meses.
III. A atividade de leitura terá caráter voluntário e será realizada com as obras literárias constantes no acervo bibliográfico da biblioteca da unidade de privação de liberdade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232366
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 4º,
estabelece que o reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em práticas sociais
educativas não escolares, excetuada a leitura, considerará a existência de projeto que contemple
determinados requisitos. Em relação a esses requisitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Indicação de pessoa ou instituição responsável por sua execução e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades desenvolvidas.
( ) Referenciais teóricos e metodológicos a serem observados.
( ) Produção de relatório das atividades a serem desenvolvidas, aprovado pelo comitê de ética.
( ) Carga horária de no mínimo 50 horas, distribuídas em até 10 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Indicação de pessoa ou instituição responsável por sua execução e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades desenvolvidas.
( ) Referenciais teóricos e metodológicos a serem observados.
( ) Produção de relatório das atividades a serem desenvolvidas, aprovado pelo comitê de ética.
( ) Carga horária de no mínimo 50 horas, distribuídas em até 10 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232356
Direito Constitucional
Considerando a LDB e a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:
O
Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem, no entanto, é necessário não apenas leis bem elaboradas, mas também políticas públicas consistentes, investimento adequado, valorização dos professores e participação ativa da comunidade escolar (2ª parte). A educação, nesse sentido, é tanto um direito quanto um alicerce essencial para o desenvolvimento nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem, no entanto, é necessário não apenas leis bem elaboradas, mas também políticas públicas consistentes, investimento adequado, valorização dos professores e participação ativa da comunidade escolar (2ª parte). A educação, nesse sentido, é tanto um direito quanto um alicerce essencial para o desenvolvimento nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232355
Direito Constitucional
Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil,
estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação
brasileira, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |
Q4232353
Legislação Federal
Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |
Q4232352
Direitos Humanos
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas
respectivas definições.
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |
Q4232351
Direito Penal
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José
da Costa Rica, 1969) e as Regras de Mandela (ONU, 2015), toda pessoa privada de liberdade deve
ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. À luz do Direito Internacional dos
Direitos Humanos, a execução da pena privativa de liberdade não visa ao sofrimento físico ou
psicológico do apenado, mas volta-se essencialmente para a reforma e readaptação social do
condenado. Sob a perspectiva da teoria geral da pena, essa finalidade essencial da sanção penal
corresponde ao conceito de:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Auxiliar de Serviços Diversos |
Q4232208
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere a situação hipotética: Ao final do turno escolar, um Auxiliar de Serviços Diversos observou que uma criança pequena permanecia sozinha nas dependências da escola, aparentando não ter sido buscada por qualquer responsável.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta mais adequada consiste em:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Auxiliar de Serviços Diversos |
Q4232203
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir.
I. Crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta na formulação e execução das políticas públicas.
II. A proteção integral constitui um dos fundamentos da atuação das instituições responsáveis pelo atendimento à criança e ao adolescente.
III. Todo servidor da escola, independentemente da função exercida, possui responsabilidade na promoção de ambiente seguro e respeitoso aos estudantes.
IV. O dever de proteção da criança e do adolescente é atribuição exclusiva da família, não alcançando os profissionais que atuam nas instituições de ensino.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Operador de Máquinas e Equipamentos de Elevação |
Q4232136
Legislação de Trânsito
Para deslocar uma máquina para outra cidade, o mais CORRETO é:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Motorista |
Q4231948
Legislação de Trânsito
Em uma descida longa, o condutor percebe cheiro forte de freio e o pedal começa a
perder a eficiência. Qual é a ação mais segura diante dessa situação?
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