Fundamento decisivo: Decreto nº 7.626/2011, art. 4º, incisos I, II, III, IV e V: “Art. 4º São objetivos do PEESP: I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal; II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação; III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional; IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional; V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais;”. No caso, a alternativa D não reproduz o inciso IV e introduz conteúdo diverso do texto normativo, ao falar em ensino a distância e ensino superior.

• Quando a questão cobrar objetivos de decreto ou plano, faça confronto literal com o rol normativo antes de interpretar.
• Em itens com “EXCETO”, marque a alternativa que introduz eixo temático não previsto no texto legal.
• Desconfie de expressões genéricas plausíveis, como ensino superior ou ensino a distância, se o dispositivo traz categorias educacionais específicas.