Fundamento decisivo: Resolução CNJ nº 391/2021, art. 4º, II, IV e V: “Art. 4º O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em práticas sociais educativas não-escolares, excetuada a leitura, considerará a existência de projeto com os seguintes requisitos: I – especificação da modalidade de oferta, se presencial ou a distância; II – indicação de pessoa ou instituição responsável por sua execução e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades desenvolvidas; III – objetivos propostos; IV –­ referenciais teóricos e metodológicos a serem observados; V – carga horária a ser ministrada e conteúdo programático; VI – forma de realização dos registros de frequência; e VII – registro de participação da pessoa privada de liberdade nas atividades realizadas.” No caso, as assertivas 1 e 2 correspondem aos incisos II e IV, e as assertivas 3 e 4 inserem exigências não previstas no dispositivo, o que confirma o gabarito B.

• Quando a questão cobrar requisitos de resolução, confronte cada assertiva com o rol literal do dispositivo, sem completar com exigências que não estejam escritas.
• Diferencie requisito expresso de detalhe inventado: se o texto fala apenas em “carga horária a ser ministrada”, isso não autoriza concluir por mínimo quantitativo ou prazo de distribuição.
• Expressões como “comitê de ética”, “aprovação prévia” ou parâmetros numéricos específicos devem ser rejeitadas se não constarem do dispositivo cobrado.